Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)

O “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)” é um conceito desenvolvido pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, a partir de análises e reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB). A tese descreve um padrão sistêmico de corrupção no Sistema de Justiça Brasileiro, evidenciado pela Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, que revelou esquemas de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, promotores, advogados e empresários. As investigações desdobraram-se em casos emblemáticos como Terras da Antiga Fazenda São José, Fazenda Estrondo, Caso Rusciolelli, Caso Obata x Poyer, Fraudes em Inventários da Bahia e Operação Patronos, além de conexões posteriores com a  “Venda de Sentença no STJ“, “Operação Ultima Ratio” e a “Operação Sisamnes“. O estudo identifica a existência de um modus operandi estruturado de subversão institucional, profundamente enraizado no patrimonialismo brasileiro, que confunde as fronteiras entre o público e o privado. Segundo a tese, essa dinâmica resultou na consolidação de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB) — uma forma degenerada de poder sustentada pela captura de instituições, pela manipulação seletiva de processos e pela promiscuidade entre interesses econômicos e decisões judiciais. Diante desse quadro, a análise propõe reformas estruturais e mecanismos de controle institucional voltados à restauração da integridade, transparência e legitimidade do Poder Judiciário, como condição indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos no âmbito dos processos criminais do Caso Faroeste.
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Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos por três denunciados e duas empresas envolvidas em possíveis atos de corrupção do Caso Faroeste

Segundo relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) apresentado nesta quinta-feira (07/01/2020), dois denunciados, um investigado e duas empresas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como envolvidas em atos de corrupção do Caso Faroeste

Acordos de delações premiadas são apresentadas à PGR, diz fonte do JGB.
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Duas delações estão sendo negociadas com a PGR no âmbito do Caso Faroeste

A desembargadora Ilona Marcia Reis, presa durante a Operação Faroeste, apresentou uma colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando práticas ilícitas envolvendo o ex-presidente do TJBA e um advogado. Ilona entregou provas sobre a

Movimentação da Ação Judicial de Reintegração de Posse pela 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 6 de maio de 2003.
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Capítulo XIV do Caso Faroeste: A supressão de páginas do Processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José e a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza

O Capítulo XIII do Caso Faroeste promoveu um corte na narrativa diacrônica sobre o esquema de corrupção envolvendo o processamento e julgamento do conflito fundiário sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa

Decisão da ministra do STJ Maria Thereza Moura reconhece que ocorreu adulteração de registro documental da sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 22 de agosto de 2017, referente ao Caso Obata.
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Exclusiva: Equipe técnica do TJBA confirma ocorrência de edição do áudio da sessão de julgamento do Caso Obata; Corregedora Nacional de Justiça determina novas diligências

Em despacho proferido pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, referente a Reclamação Disciplinar (0008061-10.2019.2.00.0000) contra desembargadora atuante na 2ª Câmara Cível do Tribunal de

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (21/12/2020) o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por participação em esquema de venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste. Ambos estão presos preventivamente desde novembro de 2019 e são alvos de fases da Operação Faroeste, investigação federal sobre negociação, intermediação e venda de sentenças judiciais em processos de conflito fundiárias envolvendo terras de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, municípios situados no oeste da Bahia. A investigação se encontra na 7ª fase e extrapolou o caso originário, sendo descoberto o pagamento de propinas em outros tipos de processos judiciais.
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A representação criminal da PGR contra a desembargadora do TJBA Maria do Socorro Santiago, juiz Sérgio Humberto Sampaio e outros por venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia nesta segunda-feira (21/12/2020) contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram

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