A Senappen estimou que seriam necessários R$ 14 bilhões para zerar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro, valor que exige novos investimentos em construção e custeio. Em audiência na CPI do
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (14/07/2025) projeto que amplia a terceirização de atividades no sistema prisional, incluindo áreas como saúde, educação e assistência social. O texto seguirá para redação final na CCJ antes de ser
O STF declarou a ilegalidade da revista vexatória em presídios, impedindo o uso de provas obtidas por meio desse procedimento. O tribunal determinou um prazo de 24 meses para a instalação de equipamentos de inspeção
A Polícia Federal deflagrou a operação Red Dot para prender integrantes do Comando Vermelho suspeitos de apoiar a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, em 2024. A ação ocorre em sete cidades
O programa Pena Justa, lançado pelo Governo Federal e pelo Poder Judiciário, estabelece metas para reformar o sistema prisional até 2027. A iniciativa busca reduzir a superlotação, melhorar a infraestrutura dos presídios e ampliar as
A quinta fase da Operação Mute, realizada em presídios de todo o Brasil, resultou na apreensão de 4.757 celulares utilizados para comunicações ilícitas pelo crime organizado. A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais
O presidente Lula sancionou a Lei 14.843/2024, restringindo a saída temporária de presos, mas permitindo visitas à família e participação em atividades sociais. A nova norma, originada do projeto de lei 2.253/2022, altera a Lei
A privatização de presídios no Brasil recebeu um impulso do governo, que promulgou o Decreto nº 11.498/2023 para incentivar investimentos privados no sistema prisional. Essa medida, que levanta questões sobre os direitos humanos e a
Após a prisão preventiva decretada no processo de investigação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram transferidos para presídios federais em Campo Grande e Porto Velho, respectivamente.
O Projeto de Lei que veta as “saidinhas dos presos” em datas comemorativas, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando a decisão do presidente Lula, traz implicações diretas para o sistema carcerário brasileiro. A proposta estabelece
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a saída temporária de presos, limitando-a a participação em cursos educacionais específicos no regime semiaberto. Essa medida visa reforçar a segurança pública e reavaliar
O debate sobre as saídas temporárias de detentos, conhecidas como “saidões”, ganha destaque no cenário político brasileiro. Enquanto alguns defendem sua importância para a reintegração social, outros apontam altas taxas de evasão e a falta
A fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró expõe a vulnerabilidade do sistema prisional brasileiro, destacando a necessidade de investimentos e reformas estruturais. Especialistas apontam a importância de revisar protocolos de segurança e
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais afastou cautelarmente os chefes das divisões de Inteligência, Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, após a fuga de dois detentos de alta periculosidade. A medida,
O Senado aprovou um projeto de lei que impõe restrições às saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. O texto, que volta para análise da Câmara dos Deputados, permite as saídas apenas para
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destaca os desafios enfrentados na captura dos presos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), devido à complexidade do terreno e à chuva que apaga rastros. A
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