O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
Levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou 12.172 casos de inconsistência nas doações e nos gastos da campanha de 2018, envolvendo R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de irregularidades estão doações
Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana emite nota de esclarecimento concernente a demanda por recursos oriundos de ação judicial contra a União, adquirido através de ação judicial promovida pelo Município de Feira
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (30/08/2018), julgou procedente denúncia formulada pelo atual prefeito de Wagner, Elter Silva Bastos, contra o ex-prefeito Natã Garcia Hora em razão da realização
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/08/2018), considerou procedentes irregularidades apontadas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM em obras realizadas no município de Serrinha, na gestão do ex-prefeito Osni Cardoso
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/08/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Sérgio Oliveira Rocha, Pedro Alexandre Nascimento e José de Deus Conceição Neto, do município de Ribeira
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, disse que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fez justiça ao alterar, hoje (14/08/2018), a revisão do cálculo das despesas das prefeituras baianas
Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em
A Numa ação conjunta em prol da transparência e da Lei da Ficha Limpa, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) entregaram, nesta segunda-feira (13/08/2018),
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana (SECEL) aguarda a regularização da prestação de contas da Liga Feirense de Desportos, referente ao ano de 2017, para liberar os recursos relativos
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/08/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula
Na sessão desta quinta-feira (02/08/2018), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval de Souza do Carmo, relativas ao exercício de 2016, em razão da ausência de recursos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia) vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM Bahia), na sessão desta terça-feira (31/07/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra
Na sessão desta quinta-feira (26/07/2018), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/07/2018), rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o
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