O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu ajustes no Orçamento de 2025 para permitir a continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno do ensino médio de baixa renda. O TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (05/02/2025), o encerramento consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão do contrato de concessão da ViaBahia para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão, fruto de um acordo com o Ministério
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes de baixa renda. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades no uso dos
O Tribunal de Contas da União manteve a suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, destinado a estudantes de baixa renda, por supostas irregularidades orçamentárias. O MEC e a AGU negam as
O ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, apresentou em Feira de Santana os “10 Passos Fundamentais para a Boa Governança Pública”, destacando critérios técnicos, liderança ética e gestão estratégica. Durante o evento, a advogada
Em evento realizado na Prefeitura de Feira de Santana, o ministro do TCU, Augusto Nardes, defendeu a governança como elemento central para a gestão pública eficiente. Ele proferiu palestra sobre “Os 10 passos para a
O Brasil enfrenta a paralisação de 52% de suas obras públicas, que necessitam de um investimento de R$ 29,4 bilhões para serem retomadas. Relatório do TCU mostra que apenas R$ 9 bilhões foram aplicados até
O Brasil encerrou 2024 com 11.941 obras públicas paralisadas, equivalente a 52% dos contratos em andamento, segundo o Tribunal de Contas da União. Maranhão, Bahia e Pará lideram o ranking de estados com maior número
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou em entrevista à VEJA que o déficit previdenciário brasileiro, especialmente no sistema dos militares, compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo levar ao colapso em cinco anos.
O ministro Vital do Rêgo assumiu a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (11), com o compromisso de priorizar a participação cidadã e a modernização das instituições. Ele destacou a importância
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou orientações para a transição de mandatos municipais, destacando a importância da continuidade de serviços e da responsabilidade na gestão pública. As diretrizes, reunidas no “Caderno de Encerramento
A aprovação unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) da revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos permite a realização de investimentos de R$ 1,4 bilhão, com a prorrogação da concessão
Em oito anos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 16,4 bilhões em impostos de mineração, devido a falhas na fiscalização e cobrança dos tributos, aponta o Tribunal de Contas da União. A falta de uma
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH) revelou problemas significativos na gestão
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em julho de 2023, uma denúncia apresentada por um cidadão sobre irregularidades na manutenção da BR-324/BA, sob responsabilidade da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. O denunciante apontou
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