A comissão de moradores da Rua Santiago (Bairro Parque Getúlio Vargas, Feira de Santana), ingressou com representação no Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) contra a construção da Escola Lírio dos Vales, (Empreendimentos Educacionais Borges Lima LTDA.). Membros da comissão explicam que o objetivo é levar para a esfera estadual, a análise dos possíveis problemas ambientais que ocorrerão caso a escola se instale. Um dos impactos mais criticados é com relação ao aumento de veículos em uma rua sem saída.
Prefeitura é notificada
Coube ao promotor de justiça Luciano Taques Ghignone emitir notificação contra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana (SEDUR). No despacho, emitido em 11 de novembro (2013), o promotor estipula prazo de 20 dias para que o município informe se a edificação obedece ao recuo de 10 metros, previsto no art. 127 da Lei Municipal n° 632/69.
Também solicita que o município informe sobre a existência ou não de legislação municipal prevendo a obrigatoriedade de estudo prévio de impacto de vizinhança. Luciano Tanques conclui a notificação comentando sobre o recuo da edificação, e caso a mesma não obedeça o recuo estipulado em Lei, questiona: “que medidas veem sendo adotadas pela SEDUR para corrigir a irregularidade?”.
Baixe os documentos
Representação no INEMA feita pelos moradores da Rua Santiago
Notificação do Ministério Público sobre construção na Rua Santiago
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