A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) contestou, nesta quarta-feira (24/01/2019), denúncia do portal Jornal Grande Bahia, publicada, sobre supostas irregularidades na liberação de licenciamento para construção de postos de combustível em Feira de Santana.
O Departamento de Ordenamento, Uso e Ocupação de Solo da secretaria, através do seu diretor Jairo Vitor Alves de Souza, garante que as denúncias não têm fundamento. “Lamento que o Governo Municipal não tenha sido ouvido pelo jornalista responsável, para que nossa versão fosse apresentada simultaneamente com a matéria”, diz ele.
O texto jornalístico refere-se a construção de três postos de combustível em Feira de Santana, uma delas, na avenida João Durval. No caso dessa obra, informa o diretor, o jornalista considera que “impacta no trânsito na avenida e pode colocar em risco a vida de transeuntes”. Jairo Vitor questiona sobre “com base em qual estudo técnico se faz tal afirmação”.
Ele assegura que o licenciamento para construção do posto em questão atende todas as exigências das leis em vigor. Observou ainda que a Lei 3.864, de 27 de junho de 2018, estabelece como distância mínima para outro posto de combustível de 200 metros.
Já a construção do posto de combustível na avenida Amaralina, bairro Gabriela, obra apresentada como em cima de uma laje para nivelar a rua que apresenta declive no fundo, “também segue padrão técnico e não apresenta nenhuma irregularidade”, conforme Jairo Vitor. “O licenciamento foi liberado depois que a empresa cumpriu todas as exigências estabelecidas em lei. E Feira de Santana não é a primeira cidade a liberar este tipo de obra”, garantiu.
No caso específico da construção do Posto de Combustível São Tomé, na rua Tomé de Souza esquina com o Anel de Contorno, o representante do Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município informa que existe embargo suspendendo a construção já há algum tempo e a liberação só poderia ser feita após o DNIT se pronunciar a respeito. “Além disso, pela rua Tomé de Souza não existe como ser concebido o licenciamento visto que existe pretensão do Governo Municipal duplicar esta via”, concluiu.
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