Governo de Luis Caetano intensifica a fiscalização no combate do uso ilegal de casas populares em Camaçari

Por determinação da administração do prefeito de Camaçari, Luis Caetano (PT), foi a campo hoje, uma força-tarefa, formada pelas Secretarias da Habitação e do Planejamento mais a Defesa Civil, tendo como finalidade fiscalizar as moradias populares construídas pela prefeitura, nos bairros do Ponto Certo e Verdes Horizontes. O objetivo da tarefa é verificar se o proprietário da casa reside no local e respeita os critérios estabelecidos pelo programa habitacional, voltado exclusivamente para famílias carentes.

O beneficiado com o programa de moradias populares ao receber o imóvel fica terminantemente proibido de locar, sublocar ou vender a propriedade. Se detectada alguma irregularidade neste sentido, a fiscalização reúne os documentos necessários e os encaminha à Procuradoria Jurídica do Município, a fim de que o imóvel retorne à administração municipal. Feito isso, uma nova família será beneficiada. Operações recente no município apontam a existência de aproximadamente 500 famílias carentes que aguardam moradia em Camaçari, sendo que, em quatro anos, foram entregues 350 casas populares a família de baixa renda. De acordo com determinação da atual administração municipal, a força tarefa vai continuar realizando a fiscalização em todos os bairros onde existem residências populares.