Ações judiciais contra pequenos jornais regionais se intensificam no Brasil

“O Brasil continua sendo o país onde mais se processam jornalistas no mundo inteiro”, afirmou o Estado de S. Paulo em editorial no final de semana. De acordo com recentes dados do site Consultor Jurídico, em 2007 os cinco maiores grupos de comunicação do país empregavam 3.327 jornalistas, os quais respondiam a 3.133 ações judiciais por danos morais e materiais. Os grandes prejudicados, segundo o Estado, são os pequenos jornais regionais do país.

Boa parte das ações contra esses periódicos locais, que circulam no interior dos grandes estados e até mesmo nas capitais dos estados menores, tem fim intimidatório, sendo “impetradas por políticos e autoridades que usam os tribunais para tentar cercear a liberdade de expressão dos jornais que circulam em suas bases eleitorais”.

É o caso do jornal semanal Debate, da cidade paulista de Santa Cruz do Rio Pardo, que tem 42,5 mil habitantes. Segundo o Estado, o jornal noticiou que um juiz local morava em uma casa cujo aluguel era pago pela prefeitura e que, além disso, o magistrado tinha um telefone público dentro da residência, o que é ilegal. Como resultado, a Justiça determinou a suspensão do pagamento do aluguel e a devolução do telefone, o que levou o juiz a processar o jornal por danos morais. Na semana passada, o Debate foi condenado a pagar 593 mil reais de indenização ao magistrado, um valor maior do que o seu patrimônio. A pena pode significar o fechamento automático da publicação.

Segundo o editorial do Estado, a Justiça precisa ser cuidadosa ao julgar ações impetradas com óbvios fins intimidatórios contra pequenas publicações, principalmente quando aplicam sentenças que podem levar ao seu fechamento, pois sua existência “é essencial para o exercício do direito dos cidadãos à informação”.