Sob relatoria do deputado estadual Gildásio Penedo (PSD), o Projeto de Lei 19.824/2012 – que visa a contratação de crédito externo no valor de US$ 700 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a ser destinado ao desenvolvimento de políticas públicas – foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta terça-feira (29/05/2012).

De acordo com o deputado estadual líder do Governo e da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), este recurso será utilizado com o objetivo de trazer para a Bahia o fortalecimento de programas estruturantes, o esforço da inclusão sócio-produtiva, o desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável do estado e fortalecer de forma decisiva o planejamento da gestão do setor público.

O crédito ainda servirá de apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO) e ao pagamento de dívida interna com a União.

Outros importantes projetos de autoria do Governo do Estado também estiveram em pauta. Tratam-se do PL 19.717/2012 (que cria o Sistema de Esporte e Lazer no âmbito estadual) e o PL 19.740/2012 (que versa, dentre outros, sobre os bens, produtos ou equipamentos técnicos destinados ao uso nos centros de treinamento relacionados da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e Copa do Mundo da FIFA de 2014). Entretanto, por pedido de vistas, a apreciação dos mesmos foi adiada por até 48 horas. Como a sessão desta quinta-feira (31) será especial, em homemenagem ao Dia dos Assistentes Sociais, estes projetos já podem voltar ao Plenário na próxima terça-feira (05).