A urgência para votação do Projeto de Lei 19.824/2012 – que visa a contratação de crédito externo no valor de US$ 700 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a ser destinado ao desenvolvimento de políticas públicas – foi aprovada na noite desta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Assim, pelo Regimento da Casa, o projeto já pode ser votado na segunda sessão deliberativa após a aprovação da urgência, na próxima semana.
“Esse recurso vem com o objetivo de trazer para a Bahia o fortalecimento de programas estruturantes, o esforço da inclusão sócio-produtiva, o desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável do estado e fortalecer de forma decisiva o planejamento da gestão do setor público”, explica o deputado estadual líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT).
O crédito servirá de apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO) e ao pagamento de dívida interna com a União.
Assim, de acordo com Zé Neto, esse movimento de busca de recursos é feito para melhorar a condição financeira do estado. “Se fizermos uma gestão melhor da dívida, vamos ter mais capacidade de ampliação de empreendimentos, de recursos, de investimentos e esse é o papel, nesse momento, de nosso Governo”.
Segundo ele, a infraestrutura, principalmente, no interior da Bahia, será um dos itens prioritários no momento da aplicação deste crédito. “Agora vamos ter mais recursos para o desenvolvimento da infraestrutura, do interior para que possa se desenvolver, gerar economia, gerar mercado, gerar arrecadação, para que a gente tenha no desenvolvimento do interior a possibilidade de vermos esse estado produzindo e tendo condição financeira de não depender, quase que exclusivamente, da Região Metropolitana de Salvador, onde está localizada, praticamente, 80% de toda a arrecadação de todos os recursos provenientes e necessários para a gestão do estado”.
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