O Tribunal de Contas da União (TCU) observou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Feira de Santana, no ano passado, para compra de kits de material escolar – licitação 043/11 (Pregão Presencial nº 033/11). A informação é do vereador Roberto Tourinho.
Em pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (24), Tourinho fez a leitura de decisão do TCU sobre o assunto. O Tribunal acatou ação denúncia da Procuradora da República em Feira de Santana, Vanessa Gomes Previtera, a partir de representação feita pelo vereador de oposição ao Governo Municipal.
De acordo com o vereador, o TCU determinou que o prefeito Tarcízio Pimenta terá que apresentar, no prazo de 15 dias, alegações de defesa ou recolher aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia de R$ 1.709.675,00.
O vereador relatou que, no ano passado, denunciou, na Câmara, as “fraudes” na licitação mencionada e, posteriormente, entrou com uma representação no Ministério Público Federal, para que o órgão apurasse as possíveis irregularidades.
Ele disse que um conselheiro do TCU veio à Feira de Santana para apurar a denúncia e ficou “escandalizado com o fato”.
Conforme as apurações, disse Tourinho, a Prefeitura de Feira de Santana “copiou” o edital do Pregão Presencial da Prefeitura de Cubatão, estado de São Paulo, para beneficiar a empresa Brasilpama Manufatura de Papéis Ltda., vencedora do certame.
O vereador salientou que o levantamento de preços de mercado deixou de contemplar empresas atacadistas de Feira de Santana, como o Maskate e Bahia Artes Gráficas – que tinham orçamentos menores -, para fazer busca em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Paraná
“O Maskate e a Bahia Artes Gráficas, que são as duas maiores empresas de distribuição de material escolar do Norte-Nordeste do Brasil, não participaram da licitação”, reclamou.
Conforme Tourinho, as empresas feirenses apresentaram a ele um orçamento dos kits de material escolar em torno de R$ 1,1 milhão, “mas o prefeito de Feira de Santana preferiu comprar os produtos de uma empresa do Rio de Janeiro por quase R$ 3 milhões”.
De acordo com o documento do TCU, “os preços constantes da Ata de Registro de Preços são superiores R$ 1.709.675,00 em relação à média dos preços levantados nas duas empresas atacadistas do mercado local, configurando-se em sobrepreço e superfaturamento”, pontuou.
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