Em entrevista exclusiva concedida em 17 de maio de 2013 à Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abordou temas centrais da democracia brasileira, com foco na liberdade de imprensa e no papel do Judiciário na preservação dos direitos constitucionais. Com uma trajetória marcada por decisões emblemáticas, como o julgamento do “Mensalão”, Britto refletiu sobre a atual fase do processo, além de comentar o fenômeno da “Censura Togada”, que envolve tentativas de limitar a liberdade de expressão por meio de decisões judiciais. O ministro aposentado, hoje dedicado à vida acadêmica, falou também sobre seu legado e a importância de continuar contribuindo para o fortalecimento da justiça e da democracia no Brasil.

Confira a entrevista

Jornal Grande Bahia – Como o senhor avalia a liberdade de expressão no Brasil, considerando que muitos jornalistas ainda são condenados em primeira instância por juízes?

Ayres Britto – A liberdade de expressão, em sua plenitude, consagrada pela Constituição, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão histórica, fundamentada em uma ação de descumprimento de preceito fundamental. O julgamento do Supremo invalidou a antiga Lei de Imprensa, a Lei 5.250, tornando-a incompatível com a nova Constituição. O Judiciário tem o papel de falar por último, mas a imprensa deve ter o direito de falar primeiro. Portanto, não pode haver censura. A censura é incompatível com a natureza jurídica mais elementar; a liberdade de imprensa não admite censura prévia. A liberdade de imprensa, como foi consagrada pela Constituição, deve ser plena. É por isso que sempre repito o trocadilho: a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, e foi isso que o Supremo Tribunal Federal afirmou em sua decisão.

JGB – Atualmente, tem ocorrido no Brasil o fenômeno que alguns classificam como ‘Censura Togada’. Como o senhor avalia essa questão?

Ayres Britto – Existem setores minoritários da magistratura que ainda não assimilaram a própria decisão do Supremo e o espírito da Constituição. A liberdade de imprensa é irmã siamesa da democracia. A democracia, que é a menina dos olhos da Constituição, tem na liberdade de imprensa sua maior aliada. A liberdade de expressão é um veículo objetivo para a concretização diária da democracia. Esse fenômeno vai passar, e aqueles que ainda não aceitam a plenitude da liberdade de imprensa terão de aceitar à medida que o tempo avança. Não há como esconder o sol com a peneira. A Constituição, em seu artigo 220, parágrafo 1º, garante a plena liberdade de informação jornalística, afirmando que a lei não pode conter dispositivo que cause embaraço a essa liberdade. Isso está claro no texto constitucional.

JGB – O senhor presidiu julgamentos históricos, entre eles o caso conhecido pela imprensa como ‘Mensalão’. Como o senhor analisa a fase atual desse julgamento?

Ayres Britto – Vejo com naturalidade. O devido processo legal inclui a fase de embargos de declaração. O manejo dos embargos de declaração faz parte das garantias constitucionais do processo. Encaro isso de forma natural, pois faz parte do direito à ampla defesa, assegurado pela Constituição, com os recursos inerentes a esse direito.

JGB – Sobre o julgamento do Supremo, existe a ideia de que uma questão já julgada deve ser reexaminada?

Ayres Britto – Não. O Supremo decidirá se esses embargos têm efeitos modificativos ou não. Se o Supremo entender que o julgamento foi conduzido regularmente e que os pressupostos da chamada inexigibilidade, mesmo presentes, não têm o poder de modificar essa decisão, o desfecho será previsível. No entanto, é melhor aguardarmos para ver como o Supremo se pronuncia diante desse recurso.

JGB – Com sua vasta experiência e conhecimento acumulado, certamente o senhor tem muito a contribuir com a sociedade brasileira. Como está sua vida profissional, Ministro Ayres Britto?

Ayres Britto – Minha vida está muito boa. Estou fazendo o que gosto, que é nutrir e fortalecer minha veia acadêmica. Participo de conferências, de bancas de mestrado e doutorado, dou aulas e pareceres. Sinto-me feliz, fazendo aquilo para o qual me sinto verdadeiramente vocacionado.

Ayres Britto: A vida acadêmica e a jornada de um líder no Supremo Tribunal Federal

Após uma trajetória notável na magistratura, Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), segue uma vida ativa e realizada. Longe dos tribunais, o ministro aposentado encontrou na academia e no compartilhamento de conhecimento o que chama de sua verdadeira vocação. “Minha vida anda boa. Estou fazendo aquilo que gosto, que é vitalizar, tonificar minha veia acadêmica”, afirma, refletindo sobre sua nova rotina. Dedicado a conferências, bancas de mestrado e doutorado, além de dar aulas e emitir pareceres, Britto vive com satisfação uma etapa que define como plena.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, Britto trilhou uma carreira sólida e diversificada. Ao longo dos anos, ocupou posições de destaque no estado de Sergipe, como Consultor-Geral no governo de José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça (1983-1984) e Procurador do Tribunal de Contas. Em 1990, tentou a vida política como candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, mas não foi eleito. No entanto, a carreira política não era o destino final de Ayres Britto. Em 2003, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde sua atuação marcaria a história jurídica do país.

Ayres Britto chegou à presidência do STF em 2012, onde permaneceu até sua aposentadoria compulsória em novembro do mesmo ano, ao completar 70 anos. Durante seu curto período na presidência da Corte, de apenas sete meses, participou de julgamentos emblemáticos, como o do “Mensalão”, que marcou a história recente do Brasil. Sua gestão no Supremo foi pautada pelo equilíbrio e pela defesa dos princípios constitucionais, com especial atenção à liberdade de expressão e à consolidação da democracia.

Além de jurista, Ayres Britto também é um reconhecido poeta. Autor de diversas obras jurídicas e literárias, ele alia o Direito à sensibilidade da arte. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras, Britto vê na literatura uma forma de expressão complementar ao rigor jurídico, permitindo que suas ideias transcendam as fronteiras do técnico e cheguem ao universo das emoções humanas.

Hoje, como conferencista requisitado, Ayres Britto continua a influenciar o meio jurídico e acadêmico, mesmo afastado do STF. Ele acredita que a educação e a disseminação do conhecimento são os caminhos essenciais para o fortalecimento da democracia e da justiça no Brasil. Para ele, estar presente nas discussões acadêmicas e contribuir com a formação de novos juristas é mais do que uma escolha profissional, é uma missão de vida.

No cenário jurídico brasileiro, Britto é reconhecido por sua capacidade de conciliar o rigor técnico com uma visão humanista. Ao longo de sua carreira, sempre enfatizou a importância de um Judiciário independente, atento às mudanças sociais e comprometido com a defesa dos direitos fundamentais. E é justamente esse equilíbrio que ele continua a transmitir em suas aulas e palestras.

Mesmo aposentado da magistratura, Ayres Britto segue contribuindo ativamente para a sociedade, seja no campo jurídico ou no acadêmico. Ele mostra que, para aqueles que têm paixão pelo que fazem, não há pausa ou fim, mas uma continuidade em novos espaços e desafios.

“Eu estou feliz da vida, fazendo aquilo do qual me sinto vocacionado”, conclui, deixando claro que sua jornada está longe de terminar.

Confira a entrevista