Algumas questões que envolvem os pedágios instalados na Bahia têm chamado a atenção da deputada estadual Graça Pimenta (PR). Uma delas, o surgimento de uma cratera na via marginal localizada no km 618 da BR-324, que comprometeu também o acostamento da rodovia federal administrada pela ViaBahia, serviu de embasamento para o pronunciamento realizado pela parlamentar na Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira (10/06/2013).

“Desde o dia do acontecimento, na última quarta-feira (5), transtornos e engarrafamentos para todos que trafegam na BR-324 e região estão sendo causados. Inclusive existem relatos que o problema no trecho possibilitou a ação de assaltantes. Precisamos lembrar que o início da Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013 está próximo e que dois jogos serão realizados na Arena Fonte Nova: um no 20 de junho, entre Nigéria e Uruguai, e o outro no dia 22, quando disputam as seleções brasileira e italiana. Com isso, a possibilidade do aumento do tráfego de veículos vindos do interior para a capital será bem maior, além dos turistas vindos de outras regiões do país”, destacou a parlamentar.

Logo que a cratera surgiu, houve um impasse entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Via Bahia para saber qual delas era a responsável pela rodovia. A concessionária divulgou nota informando que o problema ocorreu num trecho que não era de responsabilidade dela. “Cumprindo seu ofício, o ministro dos Transportes, César Borges, emitiu nota determinando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que entrasse em contato com a Via Bahia para que o problema fosse solucionado o mais rápido possível. A concessionária, então, resolveu iniciar as obras de recuperação do trecho”, informou.

Graça Pimenta relembrou também que, no mês de maio, a ANTT abriu processo administrativo contra seis concessionárias de rodovias, entre elas a Via Bahia, por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão. A notícia foi veiculada a nível nacional.

“O órgão federal está mudando a estratégia de ação junto às concessionárias. As multas emitidas para as empresas são questionadas judicialmente por elas, o que dificulta o pagamento das penas. Agora a ANTT está abrindo processos contra as concessionárias e buscando cancelar os contratos em casos de não cumprimento do que foi acordado. A iniciativa federal é uma conquista para toda a população, mais precisamente para quem paga altas taxas de pedágios e tem péssimos serviços à disposição. É necessário que haja um equilíbrio entre os grandes valores arrecadados nos pedágios e os que são investidos nas rodovias”, disparou a parlamentar.

Ainda durante o discurso, Graça Pimenta citou o seu projeto de Lei nº 19.907/2012, que obriga as concessionárias que administram rodovias no Estado a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios. “Temos que dar um basta aos maus serviços prestados pelas concessionárias. A população precisa ter estradas de qualidade para trafegar de modo seguro. O projeto está tramitando nas comissões da Casa. Conto com o apoio de todos os colegas para que o projeto seja aprovado neste plenário.”, finalizou.