Nesta terça-feira (04/06/2013), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou com 28 recomendações as contas do governo Jaques Wagner para o exercício financeiro de 2012. O deputado Carlos Gaban (DEM) acompanhou a sessão e disse que ficou “extremamente satisfeito com o parecer dos conselheiros, pois comprovou a seriedade das críticas feitas pela oposição”.

O conselheiro Inaldo antes de proferir o seu voto lembrou de parte de um pronunciamento do Ministro Carlos Ayres Brito (2010): “…Difícil é ser independente, é cortar o cordão umbilical com o Governador, com o Presidente da República”… “Difícil é ser imparcial. Difícil é ser corajoso. Ter coragem para inovar. Difícil é interpretar as normas jurídicas sem frouxidão, sem covardia, sem leniência, sem cumplicidade. E é o nosso grande desafio”, proferindo o seu voto.

O relatório apresentado pelo conselheiro Inaldo confirma que o governo utilizou R$ 2,6 bilhões que seriam destinados às áreas de saúde e educação para cobrir a fonte 00, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, mostra que o sistema de contabilidade do estado e o controle de precatórios são falhos, que os gastos com contratos tipo REDA continuam alto e que o estado gastou 32,24% a mais em propaganda em relação ao exercício de 2011.

Uma análise ainda mais detalhada foi apresentada pelo conselheiro Pedro Lino, que mostrou as irregularidades nas secretarias mais importantes, e proferiu um voto técnico, baseado em suas observações, decidindo pela desaprovação das contas do Governo. Os demais membros do TCE seguiram o voto do relator que aprovou com recomendações.

Com a aprovação pelo TCE, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que realizará o julgamento político.

Relatório da oposição

O deputado Gaban também elaborou uma análise das contas do governo, que foi encaminhada previamente para todos os membros do TCE, além do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas (MPC). Neste relatório, ele demonstra as mesmas irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE e vai mais além.

O deputado comprova que a cada ano o governo do estado investe menos em educação e que, em 2012, a saúde recebeu o menor investimento dos últimos 10 anos, correspondente a apenas 4,15% do orçamento. Além disso, mostra que o governo não cumpriu as metas previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e pelo orçamento aprovado, chegando a aplicar menos que 50% do previsto em algumas secretarias como Cultura (1,51%); Turismo (2,56%); Trabalho, Emprego e Renda (22,5%); Agricultura (28,6%); Desenvolvimento Urbano (50%); Indústria e Comércio (53,4%) e Educação (54,2%).