A Câmara Municipal de Feira de Santana intensificou, nesta terça-feira (06/08/2013), as discussões sobre a denúncia de que os empresários Germínio Orlando Sampaio Braga e Oyama de Figueiredo teriam se apropriado de uma área pública destinada a jardim no bairro Santa Mônica. A apresentação de uma escritura contestada, a confirmação de que o terreno está murado e a defesa de vereadores ao papel institucional do secretário Roque Pereira (PTN) ampliaram o debate sobre a regularidade da ocupação e a autenticidade dos documentos apresentados.

A controvérsia teve início com a leitura, no expediente da sessão de 01/08/2013, de um documento que relatava a suposta invasão de uma área pública no bairro Santa Mônica. A leitura foi realizada pelo primeiro secretário, Roque Pereira (PTN), em cumprimento às normas regimentais da Casa da Cidadania. O responsável pela denúncia, cuja identidade foi preservada por razões de segurança e sigilo, solicitou confidencialidade, prática comum quando o denunciante teme retaliações ou possui receio de exposição pública.

Com a divulgação da denúncia, a situação ganhou destaque na imprensa local. Diante da repercussão, o empresário Germínio Orlando Sampaio Braga procurou o jornal Folha do Estado, onde apresentou uma escritura que, segundo ele, comprovaria a propriedade da área em disputa. Na reportagem publicada no sábado anterior, Braga criticou a atuação de Roque Pereira, acusando-o de precipitação, e exigiu que o vereador se retratasse publicamente.

Ao retornar à Câmara após breve afastamento por motivo de saúde, Roque Pereira respondeu às acusações de Braga. De forma contundente, afirmou que sua atuação se limitou à leitura de um documento formalmente protocolado. O parlamentar destacou que a função de primeiro secretário exige a leitura integral de todos os expedientes, independentemente de eventuais desagrados que possam causar.

“Eu não fiz denúncia aqui na tribuna desta Casa, apenas li o expediente, na condição de primeiro secretário”, declarou.

Além disso, Roque ressaltou que não teme ação judicial e reafirmou que permanecerá desempenhando suas funções sem intimidação. Sua declaração mais forte veio ao criticar o comportamento de determinados empresários que, na visão dele, tentam exercer influência excessiva sobre o espaço público e a administração municipal. Nesse contexto, afirmou:

“Tem que parar com essa mania de empresários quererem mandar na cidade de Feira de Santana”.

Vereadores demonstram apoio ao secretário e reforçam necessidade de apuração

As declarações de Germínio Braga contra Roque Pereira repercutiram intensamente no plenário da Câmara. Durante a sessão de 06/08/2013, diversos vereadores se manifestaram em defesa do primeiro secretário, reforçando que sua atuação se manteve dentro das atribuições regimentais.

O vereador Alberto Nery (PT), que também preside a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, destacou que Roque não fez juízo de valor sobre o conteúdo da denúncia e apenas cumpriu o rito administrativo normal. A mesma linha foi seguida pelo vereador Ronny (PSDB), que reforçou a legitimidade do procedimento adotado e criticou a tentativa de responsabilizar o secretário por algo que não representava opinião pessoal ou iniciativa política.

Nos bastidores e no plenário, a percepção dominante entre os vereadores era a de que a leitura de uma denúncia formal, protocolada e autorizada pelo regimento, não poderia ser considerada “denúncia precipitada”, como afirmou Orlando Braga. Para os parlamentares, o foco deveria permanecer no conteúdo da denúncia – e não na conduta do secretário que deu publicidade ao documento.

Retomada do tema em 05/08 e ampliação das preocupações no plenário

Já na sessão ordinária da segunda-feira (05/08/2013), o assunto tinha voltado ao debate público com intensidade. O vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que a denúncia não poderia ser tratada como um episódio isolado e lembrou que situações semelhantes já ocorreram em outras regiões de Feira de Santana, como o conjunto Morada do Sol.

Para ele, a existência de uma escritura apresentada pelo empresário — antes mesmo da conclusão das investigações — era um fato que chamava atenção, especialmente considerando que áreas públicas e institucionais não deveriam ter sido objeto de venda ou transferência.

Marcos Lima destacou ainda que terrenos desse tipo frequentemente possuem alto valor de mercado, alguns chegando a R$ 1 milhão, o que poderia aumentar o risco de disputas envolvendo interesses econômicos relevantes. A observação ampliou o alerta de que a suposta invasão poderia fazer parte de fenômenos mais amplos de ocupação irregular ou especulação.

O vereador David Neto (PTN) confirmou que a área mencionada corresponde a uma área verde institucional. Esse tipo de área possui restrições legais de uso, sendo destinada a fins coletivos, como praças, jardins ou equipamentos públicos. A informação reforçou a gravidade da situação, uma vez que tais áreas não podem, em regra, ser vendidas ou apropriadas unilateralmente.

Suspeitas de falsificação de documentos e questionamentos sobre cartórios

O tema ganhou contornos ainda mais delicados quando o vereador José Carneiro (PSL) levantou a possibilidade de conivência institucional na hipótese de que a escritura apresentada pelo empresário seja verdadeira. Em seu entendimento, se existe um documento formal para uma área pública, é necessário apurar qual cartório teria emitido tal registro e em que circunstâncias isso teria ocorrido. Carneiro classificou o caso como de grande relevância, sugerindo que poderia se tratar de crime envolvendo falsificação documental ou fraude em registros imobiliários.

Ele ressaltou a importância de preservar o nome do denunciante, mas ponderou que, para garantir equilíbrio, também seria recomendável preservar temporariamente o nome dos envolvidos até que a investigação avance, evitando julgamentos precipitados ou desgaste indevido.

A fala de José Carneiro foi reforçada por Wellington Andrade (PTN), que foi direto ao ponto: segundo ele, já existiam suspeitas de que as escrituras são falsas, o que configuraria possível atuação da Polícia Federal, dada a natureza do crime. Andrade alertou que o controle sobre a emissão e circulação de documentos imobiliários é fundamental e que, no Brasil, existe o risco constante de condenação pública sem apuração adequada, razão pela qual pediu cautela, mas também firmeza na investigação.

O vereador Eli Ribeiro (PRB) acrescentou outro aspecto ao debate: a falta de áreas adequadas para construção de equipamentos públicos essenciais, como escolas. Para ele, a eventual perda de uma área pública — especialmente uma área verde — agrava problemas estruturais da cidade, prejudicando diretamente a população.

Comissão constata muro e confirma a invasão da área pública

A situação ganhou contornos ainda mais concretos quando o presidente da Comissão de Obras, Alberto Nery, apresentou os resultados da vistoria realizada no local. Após autorização do presidente da Casa, Justiniano França, a Comissão visitou o terreno descrito na denúncia e confirmou que a área está murada, o que reforça indícios de ocupação particular em um espaço público.

Segundo Nery, toda a documentação relacionada ao caso será encaminhada ao Ministério Público, à Prefeitura de Feira de Santana e à própria Câmara, permitindo uma investigação mais profunda. O vereador destacou também que, embora a escritura apresentada por Germínio Braga comprove a existência de um documento formal, isso não significa que o conteúdo seja verdadeiro. Nery foi categórico ao afirmar que a escritura é falsa, e que caberá aos empresários citados comprovar sua autenticidade.

Nery também saiu em defesa de Roque Pereira, reforçando que o secretário apenas leu o expediente. A fala se tornou importante porque desresponsabilizou Roque das acusações feitas pelo empresário, reafirmando que o procedimento seguiu o rito normal da Casa.

Disputa entre interesses privados e defesa do patrimônio público

A ampliação do debate na Câmara sobre a área pública do bairro Santa Mônica revela a fragilidade estrutural que atinge o uso e o controle de áreas destinadas ao interesse coletivo. A reação imediata dos vereadores demonstra preocupação não apenas com o caso específico, mas também com o histórico de ocupações irregulares em Feira de Santana, que, ao longo dos anos, desafia a capacidade de fiscalização municipal.

A apresentação de uma escritura cuja autenticidade é contestada amplia a tensão entre o poder econômico de empresários locais e a responsabilidade institucional dos órgãos públicos, especialmente quando se trata de áreas verdes, cujo papel urbano é essencial para equilíbrio ambiental e social.

A defesa da atuação de Roque Pereira, assim como a disposição dos vereadores em investigar, indica sensibilidade política ao tema e reconhecimento de que a preservação de áreas públicas é parte central da proteção do patrimônio coletivo. A necessidade de apuração rigorosa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público refletem o entendimento de que disputas fundiárias envolvendo áreas institucionais exigem respostas rápidas e fundamentadas.

Principais Dados

• Roque Pereira (PTN) – Primeiro secretário da Câmara; leu a denúncia no expediente.
• Germínio Orlando Sampaio Braga – Empresário que se declara dono da área e apresentou escritura.
• Oyama de Figueiredo – Empresário apontado como antigo proprietário do terreno.
• Alberto Nery (PT) – Presidente da Comissão de Obras; afirma que a área foi invadida.
• Marcos Lima (PRP) – Destaca casos semelhantes de invasão na cidade.
• Ronny (PSDB) – Defende Roque Pereira.
• David Neto (PTN) – Confirma ser área verde institucional.
• José Carneiro (PSL) – Questiona autenticidade da escritura e possibilidade de conivência.
• Wellington Andrade (PTN) – Sugere suspeita de falsificação de escrituras.
• Eli Ribeiro (PRB) – Lamenta perda de áreas públicas para equipamentos sociais.

Localização e Contexto

• Cidade: Feira de Santana (BA).
• Bairro: Santa Mônica.
• Objeto da disputa: Área pública destinada originalmente a jardim/área verde institucional.
• Situação constatada: Terreno murado, indicando ocupação irregular.

Linha do Tempo dos Acontecimentos

• 01/08/2013 – Leitura da denúncia na sessão pelo secretário Roque Pereira.
• 05/08/2013 – Marcos Lima volta ao tema; Comissão realiza vistoria; sessão confirma invasão.
• 06/08/2013 – Repercussões e posicionamentos na sessão legislativa; Roque Pereira responde críticas.
• Folha do Estado (sábado anterior) – Empresário apresenta escritura e exige retratação pública.

Principais Acusações

• Apropriação de área pública por Germínio Braga e Oyama de Figueiredo.
• Possível falsificação de escritura, sugerida por vereadores.
• Conivência com autoridades cartoriais, caso o documento seja autêntico.
• Invasão de área institucional, conforme constatado pela Comissão de Obras.

Provas e Documentos Mencionados

• Escritura apresentada por Germínio Braga, cuja autenticidade é contestada.
• Denúncia protocolada na Câmara, com autor não identificado.
• Vistoria da Comissão de Obras, com registro de que a área está murada.

Posições dos Vereadores

Defesa de Roque Pereira

• Apenas cumpriu função de secretário ao ler o documento.
• Não fez denúncia própria.
• Não pretende se retratar.

Posições críticas ou de alerta

• Escrituras podem ser falsas (Wellington Andrade).
• Caso pode envolver Polícia Federal (Wellington Andrade).
• Se houver escritura verdadeira, pode existir conivência (José Carneiro).
• Área verde não poderia ter sido vendida (David Neto).

Encaminhamentos Institucionais

• Comissão de Obras concluiu que houve invasão.
• Documentação será enviada ao Ministério Público.
• Caso deve ser analisado por órgãos públicos e cartórios.
• Possibilidade de investigação criminal, inclusive em âmbito federal.

Temas

• Conflito entre interesses privados e patrimônio público.
• Problemas de regularização fundiária.
• Falhas de fiscalização urbana.
• Controvérsias sobre documentos cartoriais.
• Fragilidade institucional na proteção de áreas destinadas ao uso coletivo.