Comissão de Meio Ambiente da ALBA convoca INEMA e secretário estadual para debater licenciamento da Sustentare e da Milenium

A Comissão de Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), aprovou na reunião de hoje (02/04/2014), a convocação do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger e da diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles e de técnicos responsáveis pelo setor de licenciamento para explicarem a renovação da licença ambiental, referente à Millenium Inorganic Chemicals, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), como também, a Sustentare Serviços Ambientais S/A, que cuida do Aterro Sanitário de Feira de Santana.

O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), após a recusa do Inema, em relação ao convite feito pelo colegiado na semana passada, para que representantes do órgão participassem da sessão de hoje, com os deputados.

Há mais de um mês o assunto tem sido debatido pela Comissão, que recebeu denúncias do ambientalista morto, Ivo Barreto. Os deputados destacaram a necessidade do órgão, junto a Secretaria estadual de Meio Ambiente se pronunciarem sobre o assunto.

Baixe 1

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Baixe 2

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.