Na sessão plenária desta segunda-feira (29/12/2014) os deputados estaduais aprovaram as contas do Governador Jaques Wagner, referentes ao exercício do ano 2013. Por maioria, 32 votos sim e 6 votos não, os deputados aprovaram as contas do poder executivo relacionadas ao exercício de 2013.
O deputado estadual e Líder do Governo, Zé Neto (PT), ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa fechar o ano de 2014 com alto nível de produtividade. “Nesta noite de trabalho intenso, votamos diversas proposições importantes para o estado e mais uma vez a bancada de Governo cumpriu o seu papel”.
O primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, previsto para ser apreciado esta noite, foi retirado da pauta por um pedido de vistas do Líder da Oposição, Elmar Nascimento. A expectativa é que a diretriz orçamentária seja apreciada na próxima segunda-feira (05/01).
Os deputados presentes aprovaram ainda os seguintes projetos:
Tribunal de Justiça
PL nº 21.041/2014, que altera dispositivos da Lei nº 13.145, de 03 de abril de 2014, o art. 38 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que cria, no Poder Judiciário, 08 (oito) cargos de Desembargador e 34 (trinta e quatro) cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau, e extintos 34 (trinta e quatro) cargos de Juiz de Direito das Varas de Substituição.
Os 08 (oito) cargos de Desembargador, criados por esta Lei, compõe o quadro do Tribunal de Justiça, podendo destinar-se à implantação e funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
Título Benemérito e Utilidades Públicas
Na sessão, foi aprovada a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e Justiça Social João Mangabeira, ao deputado estadual Álvaro Gomes.
Subsídios
Os projetos que dispõe sobre o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia, referido no art. 136, I, da Constituição Estadual; PDL/2.503/2014 que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e PDL/2.502/2014 que trata sobre os subsídios dos Deputados Estaduais da Bahia foram votados à unanimidade.
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