A Justiça da Bahia determinou, em fevereiro de 2015, a suspensão imediata das atividades do aterro sanitário localizado no bairro Nova Esperança, em Feira de Santana. A decisão foi proferida pela juíza Dália Queiroz, atendendo ao pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público estadual (MPBA) em uma ação civil pública movida contra a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., responsável pela gestão do aterro. A medida visa coibir a continuidade de danos ambientais causados por falhas estruturais e operações inadequadas no local, conforme apontado por relatórios técnicos.

De acordo com a promotora de Justiça Karinny Guedes, que apresentou a ação, relatórios elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) revelaram uma série de irregularidades na gestão do aterro. Entre os problemas identificados estão a contaminação do solo e dos recursos hídricos por chorume e a emissão descontrolada de gases, provocando poluição atmosférica. A juíza destacou que a empresa Sustentare não adotou medidas efetivas para sanar as irregularidades, descumprindo determinação judicial expedida em 2013 em uma decisão liminar anterior.

O MP argumentou que as infrações ambientais identificadas desde 2012 demonstram a gravidade e a recorrência das falhas operacionais. Relatórios técnicos detalham ao menos seis episódios de danos ambientais graves, incluindo o manejo inadequado de poluentes. A decisão judicial impõe multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento e reforça a necessidade de intervenção para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

A ação civil foi motivada por reiteradas denúncias de moradores e organizações locais preocupados com os impactos ambientais e sociais causados pelo aterro. A promotora Karinny Guedes afirmou que a decisão judicial representa um passo importante para responsabilizar a empresa por suas obrigações ambientais e proteger os recursos naturais da região.

“É imprescindível que as atividades sejam suspensas até que medidas adequadas sejam implementadas para garantir a regularização das operações”, declarou.

A situação do aterro sanitário de Feira de Santana reflete um problema mais amplo de gestão e fiscalização de instalações de tratamento de resíduos sólidos no Brasil. Estudos apontam que a falta de investimentos em infraestrutura e a fiscalização insuficiente contribuem para a degradação ambiental e a contaminação de recursos naturais em várias regiões do país. Especialistas defendem a necessidade de reformas estruturais para garantir a destinação adequada de resíduos e a preservação ambiental.