Na tarde de hoje (26/03/2015), o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), votou favorável ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e o ex-servidor do município Constantino Portugal dos Santos.

O voto do desembargador Osvaldo Bomfim definiu o resultado desta primeira fase do processo. Foram quatro votos favoráveis pela recepção da denúncia criminal, e dois votos contrários. Além de Bomfim, outros três desembargadores votaram pela recepção da denúncia – Jefferson Alves de Assis (desembargador-relator), Carlos Roberto Santos Araújo e Joanice Maria Guimaraes de Jesus. Contra o voto do relator, e favoráveis a rejeição da denúncia, votaram Mario Alberto Simões Hirs e Nágila Maria Sales de Brito.

Com a decisão do TJBA, José Ronaldo e Constantino Portugal passaram a configurar como réus no processo de nº 0023133-08.2013.8.05.0000. A ação penal por crime de responsabilidade foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através das promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza.

A pedido do MPBA e em conformidade com a Lei, a Segunda Câmara Criminal do TJBA também apreciou a decretação de prisão e afastamento do prefeito do cargo. O pedido foi rejeitado.

O dever

Os desembargadores, responsáveis pelo julgamento do caso, tiveram a oportunidade de analisar em profundidade os elementos probatórios que compõem a denúncia. Eles tiveram a devida retidão em observar os diferentes aspectos do processo, o princípio da Lei, e o conceito de probidade administrativa. Após refletida análise, concluíram que os elementos que compõem o processo são suficientes para levar a julgamento José Ronaldo e Constantino Portugal.

O julgamento

Analisando os diferentes aspectos do julgamento, observa-se que a situação do prefeito José Ronaldo e do ex-servidor Constantino Portugal é complexa. No momento, duas promotoras e quatro desembargadores acreditam que existem elementos que conformam um juízo inicial de culpa. Enquanto, dois desembargadores rejeitam a ideia.

A partir desta nova fase do processo, os réus, através dos advogados, tentarão convencer os membros do Tribunal de que são inocentes. Mas, será que conseguirão? O futuro político de uma das mais destacadas personalidades de Feira de Santana pode encontrar fim com uma condenação criminal.

Mais informações

O Jornal Grande Bahia publica, nos próximos dias, documentos e informações sobre o processo crime envolvendo o prefeito de Feira de Santana.

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Espelho da ação criminal contra José Ronaldo de Carvalho e Constantino Portugal dos Santos