Editorial: O BRT de Feira de Santana e o discurso ambivalente do deputado José Cerqueira Neto

O projeto do BRT (Bus Rapid Transit – Sistema de Transporte Público Rápido por Ônibus) implanto em Feira de Santana envolve os três níveis do poder executivo – municipal, estadual e federal – ou seja, é um projeto que envolve diferentes mecanismos de controle e participação política e social. Nesse contexto, qual nível de responsabilidade cabe ao deputado estadual José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) na aprovação do projeto BRT?

Observando que José Cerqueira Neto é advogado e líder do governo petista na Assembleia Legislativa da Bahia, observando que ele reside no município de Feira de Santana, e que conhece as Leis municipais e o processo de desenvolvimento da comunidade, conclui-se que o deputado foi pusilânime e apresentou discurso ambivalente, agiu em conveniente omissão, uma vez que caso desse certo, o ilegal projeto do BRT, iria compartilhar com o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) parte da aprovação popular conquistada com o investimento.

Oposição débil

Ao observar a ambivalência discursiva do deputado Zé Neto percebe-se uma débil oposição ao governo municipal. Ronaldo triunfou ao longo dos anos, não apenas porque soube estabelecer uma conexão pessoal com a comunidade, mas, também, porque contou com uma desqualificada oposição. Isso ficou evidente no caso do BRT.

Observa-se que ao invés de protestar e usar mecanismos jurídicos com a finalidade de adequar o investimento federal a uma correta legislação e a elevado interesse público, o deputado agiu com apatia e desinteresse mantendo-se distante do debate, como se a ele não atingisse. Nesse sentido, constituiu-se de pseudo oposição.

O deputado negligenciou as ilegalidades contidas no projeto do BRT simplesmente porque não quis assumir o risco político de ficar contra o equivocado investimento de R$ 87 milhões. Instituições controladas por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, a exemplo da Caixa Econômica e Ministério das Cidades, aceitaram as ilegalidades. DEM e PT uniram-se na tragédia que está se tornando o péssimo e amador projeto do BRT.

Apatia e ambivalência

Observa-se que em um contexto em que era necessário profundo e adequado estudo sobre como e qual a melhor forma de investir o recurso federal, com a finalidade de melhorar a mobilidade da população feirense, coube ao deputado Zé Neto o patético silêncio.

Observando que para opor-se e liderar politicamente é necessário sacrificar interesses imediatos tendo em vista o bem da comum, lamentavelmente e tragicamente, o deputado não teve, e não tem a necessária visão do que é, e como deve se portar uma qualificada oposição, portanto, divide com o prefeito as vaias e as críticas ao projeto do BRT.

Parte das vaias e críticas que o prefeito José Ronaldo recebe devem ser compartilhadas com o deputado, é uma forma adequada de homenageá-lo pela ilegalidade imposta pelos parceiros DEM e PT contra a comunidade de Feira de Santana.

Posições legítimas

Não obste relembrar que a Defensoria Pública do Estado da Bahia ao ingressar com Ação Civil Pública no dia 14 de agosto de 2015 contra a implantação do BRT avaliou que a eficácia do investimento federal não estava comprovada. Observa-se também que o Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com ação judicial apensa ao processo da Defensoria reforçando o mesmo argumento. Análise que o cientista social e jornalista Carlos Augusto realizou ao ingressar, em 1º de setembro de 2014, no Ministério Público Federal com representação, afirmando:

– A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) ao não realizar as audiências públicas com a finalidade de debater o modelo de transporte público, a ser implementado no município, deixou de cumprir com pressuposto constitucional, incorrendo em concurso a CEF. Observa-se que os estudos apresentados pela PMFS são incompletos, insatisfatórios ou inexistem no que concerne a necessidade de elaboração de projeto cuja finalidade é implantar moderno e eficiente sistema de transporte público. Observa-se que faltam estudos sobre mobilidade populacional envolvendo bairros, povoados e distritos; identificada as necessidades de mobilidade da população.

– Observa-se que faltam, também, estudos de sistemas viários que possam atender a demanda da população, integrado soluções com eficiência; falta diagnóstico da frota de veículos com proposta de modernização da frota de ônibus e veículos tipos vans usados atualmente no sistema, e de que maneira funcionará de forma articulada com o BRT; falta projeção de crescimento populacional, com projeção do sistema para atender, no curso de duas décadas, a ampliação dos espaços urbanos e das populações residentes. Observa-se que a falta de planejamento urbano e rural atualizado conduz investimento de significativo porte a não atender os pressupostos constitucionais do Estado no que tange os princípios da eficiência, economicidade, praticidade e interesse social.

Divergências

Em mais de uma oportunidade o Jornal Grande Bahia divergiu do pensamento político do deputado Zé Neto. Diferente do prefeito José Ronaldo, que ouve as críticas com humildade e respeito, o deputado age com a arrogância dos que pensam saber, mas pouco ou nada sabem.

O Jornal Grande Bahia travou importante debate sobre a largura e traçado da Avenida Noíde Cerqueira. O debate foi vencido pelo jornal e a avenida teve o traçado e largura modificados. Em nenhum momento o deputado desculpou-se dos ataques indiretos e posicionamentos contrários. Comportamento típico de pessoas arrogantes.

Outro debate levantando pelo Jornal Grande Bahia com o deputado Zé Neto foi com relação a doação de um terreno no centro de Feira de Santana de propriedade do Governo do Estado. O deputado intermediou reuniões com a finalidade de doar o terreno público, localizado ao lado do Boulevard Shopping, ao Sindicato da Indústria do Vestuário de Feira de Santana e Região (SINDIVEST). Enquanto nas proximidades, as polícias Civil e Militar ocupam prédios residenciais alugados. Agiu em defesa da classe dominante, relativizando os interesses do Estado e da plebe.

Observa-se que o deputado, que deveria representar a classe trabalhadora, tornou-se tributário dos burgueses. Em recente encontro com membros do governo do estado, o deputado pleiteou que o Estado alugasse imóvel para implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no futuro shopping (Parque Shopping Center) a ser construído na Avenida Noíde Cerqueira. Na oportunidade, ele estava acompanhado do comerciante ex-vendedor de calçados e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Luís Mercês; e pelo sócio do Boulevard Shopping, Edson Piaggio, comerciante conhecido como fiel amigo do prefeito José Ronaldo.

A ser construída em uma região pouco habitada, a implantação no shopping, de um SAC, serve aos interesses da classe dominante. Observa-se que no centro de Feira de Santana, a exemplo da Rua Senador Quintino, o governo do estado dispõe de um excelente terreno capaz de abrigar vários equipamentos, inclusive um SAC com área para estacionamento de veículos. Mas, tornar o Estado inquilino da burguesia é a melhor forma de servir a classe dominante, e o deputado parece estar empenhado em agir dessa forma.

O primado da Lei

Para os que acreditam deter o poder, uma mensagem:  independente da posição que ocupam na sociedade, a Lei alcança a todos. Cabe ao jornalista investigar, analisar e opinar, e aos veículos de comunicação publicar os fatos e protagonistas que atuam na comuna.

Veritas odium parit.

Vincit omnia veritas.

*Carlos Augusto, jornalista e cientista social, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB).