Associações de magistrados emitem nota de apoio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a magistratura do estado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgaram, hoje (29/12/2015),  nota de apoio e solidariedade ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a magistratura do estado em decorrência de atrasos nos repasses nos subsídios e vencimentos de magistrados e servidores. O fato foi registrado através de nota pública divulgada pelo TJBA.

Confira o teor da ‘nota de apoio’

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, por seus respectivos presidentes, prestam solidariedade e apoio ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e à Magistratura do Estado, nos termos da Nota de Esclarecimento lançada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta data, diante da ausência de repasse de valores para pagamento de subsídios e vencimentos de Magistrados e Servidores, pelo Poder Executivo referente ao mês de dezembro de 2015, situação que atenta contra o direito ao recebimento do salário inerente a cada trabalhador, em contraprestação à sua força de trabalho e a preceitos constitucionais que asseguram a independência entre os poderes.

De igual modo, colocam-se as associações à disposição para atuar por meio do seu corpo jurídico, junto aos órgãos competentes, visando garantir o repasse de verba alimentar.

João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da AMB

Marielza Brandão Franco, Presidente da AMAB