Ultimato da APLB ao prefeito de Feira de Santana é uma afronta ao interesse público

Um direito não regulamentado, o direito de greves dos servidores, transformou a sociedade brasileira em refém de sindicatos ligados a atividades do setor público. Exemplo desse movimento ocorre em Feira de Santana.

Em assembleia realizada na manhã do dia 3 de janeiro de 2016, no espaço de eventos Gelateria Italiana, a categoria dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino decidiu, por unanimidade, “que o Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) tem até o dia 11 deste mês para se posicionar sobre a reserva de 1/3 da carga horária para os professores.”.

O ultimato do sindicato (APLB) ao prefeito não foi o único movimento desprovido de princípios éticos. No dia 1ª de fevereiro, o sindicato promoveu tumulto no início da jornada pedagógica de 2016, impedindo o professor Dr. Elizeu Clementino de Souza de palestrar. Temas de interesse da classe deixaram de ser abordados pelo pesquisador, que resumiu:

– Este era um espaço que poderia potencializar a discussão para criar mais diálogos sobre o tema. Fui impedido de falar e achei a atitude equivocada e deselegante. Este embate, o impedimento da palestra, cria tensões desnecessárias, a própria Jornada abordaria os aspectos que eles estavam pleiteando.

O ultimado

Analisando o contexto, infere-se que a atitude do sindicato tem maculado o interesse público e comprometido a imagem da classe de professores da rede municipal. Não obstante, o ultimato compromete, não a imagem e a gestão do prefeito, mas o interesse público em ter os filhos da classe trabalhadora frequentando as escolas. Observa-se que a classe trabalhadora paga elevada carga tributária e que os professores da rede municipal recebem salário dignos. Por tanto, infere-se que a greve não pode ser o primeiro recurso na luta pela melhoria salarial e pelas condições de trabalho.

Baixo índice da educação

Sintomaticamente, é desnecessário dizer que os professores, em muitos casos, pagam para que os filhos estudem em escolas particulares. Porque são sabedores do fato de que prestam um serviço de qualidade questionável à população. Fato verificável ao analisar os indicadores que apontam os resultados do segmento da educação de Feira de Santana.

Observa-se que dados estatísticos oriundos do Ministério da Educação (MEC) sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas municipais de Feira de Santana, da 1ª a 8ª série, em 2013, apresentam nota 3,4. Os dados informam, também, que o indicador de aprendizado atingiu nota 4,53*; e que 25% dos alunos foram reprovados.

Segundo o MEC, a meta para o ensino fundamental do Município de Feira de Santana, em 2013, era a nota 3,9; e para 2015, 4,2. Observa-se que o último dado oficial, divulgado, é de 2013.

Analisando a meta estabelecida pelo MEC e o resultado obtido pela rede municipal de educação, infere-se que a qualidade do ensino está abaixo da meta estipulada.

Mas, quais fatores definem esse resultado?

Falhas na educação

Em parte, a falhas dos professores no processo de transmissão e doutrina para o saber, conjugada com recorrentes greves e paralisações contribuem e explicam os baixos índices educacionais do município de Feira de Santana. Não obstante, a administração municipal também contribui ao não adotar conceitos de Frederick Taylor (1856-1915) na gestão da educação municipal. A exemplo do estabelecimento de mecanismos mais precisos de controle de pessoal, cumprimento de carga horária, e de metas de produção e qualidade; além da necessária reorganização das escolas em núcleos educacionais, dotados de gestão centralizada, cuja finalidade seja o constante aprimoramento dos mecanismos educacionais, com revisões de resultados e metas. Em síntese, é necessário reduzir o número de estruturas físicas espelhadas pela urbe, concentrar os professores na atividade fim – educar em sala de aula – e otimizar os recursos financeiros para maximizar os resultados. Medidas que devem resultar na melhoria dos indicadores da educação municipal.

Dimensões do saber

O ato de aprender está centrando na interação do indivíduo com três dimensões, a família, a escola e a sociedade. Através dos diversos mecanismos de condicionamento ideológico, a exemplo das interações sociais da educação familiar, da educação formal, do trabalho e dos meios de comunicação os indivíduos são condicionados pelos mecanismos de coerção social que o doutrinam para a vida em comunidade. Nesse processo inicial de doutrinação, família e escola exercem função preponderante.

Observa-se que a escola é um dos fundamentos para a construção de uma sociedade equilibrada. Na escola, exerce centralidade o professor. Ele doutrina o aluno para um saber coletivizado, instruindo em disciplinas comuns e disciplinando para o saber.

Ensina o filósofo italiano Antonio Gramsci: “O homem é toda formação histórica, obtida mediante coerção”. O filósofo atribui a escola a função de dar acesso à cultura das classes dominantes. Nesse processo, adverte Gramsci: “a tendência democrática de escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante”.

Sob o mesmo enfoque, o pensamento marxista expõe que o ser humano não nasce ser humano, ele se transforma em ser humano a partir da formação histórica, produzida pela educação e pelo trabalho. Para dar forma a concepção elevada de ser humano deve ocorrer um processo educativo complexo, evolutivo e não-condicionado aos interesses de classe.

A educação omnilateral

Com a finalidade de acrescentar elementos para a melhoria dos padrões educacionais do município, aprofundado o pensamento de Gramsci, emerge a necessidade do debate sobre o conceito de educação omnilateral.

Segundo o pensamento marxista, o modelo omnilateral de educação devolve ao ser humano a possibilidade de revolucionar a postura e o pensamento diante do sistema capitalista, podendo, desse modo, modificar o quadro de desigualdades inerentes à sociedade capitalista. Se a educação não realiza a revolução, é impossível pensar a revolução sem ela.

Sobre o conceito de educação marxista omnilatera ensina o filosofo João Henrique Bordin:

– A concepção de uma educação marxista omnilateral é a chance que o homem tem de revolucionar a maneira de pensar e de se posicionar frente ao sistema capitalista, possibilitando, assim, reverter o quadro de desigualdades da atual sociedade. A educação não faz a revolução, mas com certeza nenhuma revolução acontece sem ela. O primeiro passo para garantir uma mudança social e evitar o retorno ao momento histórico anterior, é fazer com que todo o povo esteja bem preparado intelectualmente, com uma cultura por ele formada, seja consciente dos percalços que virão e tenha sabedoria e entendimento para posicionar-se na nova maneira de conceber o mundo. (BORDIN, 2010, p. 125)

Na obra ‘A educação para além do capital, o filósofo húngaro István Mészáros infere:

– De fato o papel e a correspondente responsabilidade dos educadores não poderiam ser maiores. Pelo que, como José Martí tornou claro, a busca da cultura, no sentido próprio do termo, envolve o mais alto risco pois é inseparável do objetivo fundamental da libertação. Ele insistia que “ser culto é o único modo de ser livre”. E resumia de uma maneira bela a razão de ser da própria educação: “educar é depositar em cada ser humano a obra de toda humanidade que o precedeu; é fazer com que cada ser humano seja uma síntese do mundo em que vive, até o dia em que viver”. (MÉSZÁROS, 2005, p.58)

Conclusão

Observa-se a ocorrência da colisão de direitos fundamentais, o direito de greve e o direito a educação. Infere-se que o sistema educacional é baseado em um planejamento rígido, anualizado, com 200 dias letivos e com carga horária a ser cumprida. Observa-se que a greve não apenas interfere no planejamento, como compromete diversos mecanismos educacionais, a exemplo da doutrina para educação; e do tempo necessário entre aula, estudo e repouso. Observa-se, também, que a greve cria obstáculos aos pais dos alunos, que tendo que trabalhar, têm dificuldade em deixar os filhos, sozinhos, em casa, quando deveriam estar na escola.

Infere-se que o descompromisso da classe trabalhadora dos professores da rede de educação municipal é evidenciado pelos indicadores do MEC, e pela prática dos professores em educar os filhos e filhas em escolas particulares.

Não obstante, medidas de gestão baseadas no conceito de Taylor são necessárias, com a finalidade de reposicionar os trabalhadores na função de educadores. Concomitantemente, é necessário o desenvolvimento do debate sobre a construção de uma cidadania plena a partir do modelo de educação omnilateral.

*O indicador de aprendizado varia de 0 até 10. A nota é padronizada para avaliações em português e matemática de acordo com a Prova Brasil.

*BORDIN, João Henrique. Educação revessa. Pelotas, RGS: Editora Universitária/UFPEL, 2010.

*MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.