Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a secretária-geral do órgão informou que será apreciada a ação em que configuram como requeridos dois ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. A sessão plenária de julgamento foi designada para terça-feira (22/11/2016), a partir das 9 horas, no edifício sede do CNJ, em Brasília.
Os desembargadores respondem a processo disciplinar por má gestão em precatórios.A ação administrativa é referente a Portaria nº 22 – PAD, do TJBA, publicada em 12 de novembro de 2013.
O julgamento é referente ao processo administrativo disciplinar de nº 0006766-45.2013.2.00.0000, requerido pelo CNJ, sendo Ministério Público Federal (MPF) parte interessada, e relator o conselheiro Arnaldo Hossepian.
A intimação dos desembargadores sobre a sessão de julgamento foi confirmada na página 92, do Diário Oficial do Poder Judiciário da Bahia, de sexta-feira (18/09/2016), Carta de Ordem Cível nº 0021876-40.2016.8.05.0000.
Baixe
Publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário da Bahia da intimação de Mario Hirs e Telma Britto
Leia +
Tribunal de Justiça da Bahia é suspeito de pagar indevidamente R$ 448 milhões em precatórios
