O maior conflito fundiário já registrado na Bahia chegou ao fim nesta quinta-feira (27/04/2017) após 36 anos de disputa territorial, envolvendo cerca de 360 mil hectares de terras pertencentes à antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. O acordo, firmado na Câmara Municipal com mediação do deputado Angelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, encerra o embate entre o empresário José Valter Dias e produtores rurais que ocupavam a área desde os anos 1980.
Contexto do impasse que se arrastou por décadas
A origem do litígio remonta a 1981, quando produtores rurais se instalaram na região, transformando a área em um dos maiores polos agrícolas do Matopiba — fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nas décadas seguintes, decisões judiciais, reintegrações e recursos se sucederam, mantendo um ambiente de tensão jurídica e econômica que inibiu investimentos e gerou insegurança produtiva.
A disputa atingiu tamanha repercussão que passou a ser tratada como caso emblemático de insegurança fundiária no país, especialmente por envolver títulos de propriedade, produção agrícola milionária e litígios com impacto no abastecimento nacional de grãos.
No início de abril de 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu reintegração de posse em favor de José Valter Dias, reabrindo negociações com associações de produtores. A mediação política surge então como instrumento decisivo para evitar confrontos e perdas econômicas ampliadas.
Construção diplomática do acordo
O entendimento foi amadurecido em reuniões no gabinete da presidência da ALBA, em Salvador, onde Coronel reuniu ambas as partes e propôs uma solução baseada na compensação produtiva. O evento de assinatura em Formosa do Rio Preto contou com a participação de lideranças do agronegócio, do Judiciário e do Executivo municipal.
O próprio Tribunal de Justiça enviou representante oficial — o corregedor juiz Márcio Braga, que leu a ata final destacando a relevância institucional do consenso. Braga reconheceu publicamente o papel político do mediador:
“Esse momento não seria possível sem um mediador à altura. Não fosse ele, não estaríamos aqui”, afirmou.
Para Coronel, o desfecho significa pacificação territorial e segurança para investimentos rurais. Em discurso, afirmou que a medida fortalece o Oeste baiano como polo estratégico para o Brasil.
Termos do pacto firmado
O compromisso assinado prevê que os produtores entreguem ao proprietário 23 sacas de soja por hectare ao ano, durante 10 anos, como forma de compensação pelo uso da área. Há tratativa — segundo fontes presentes — para redução do prazo para cinco anos, proposta que será reavaliada com base em produtividade e regularização fundiária.
A negociação reuniu três entidades representativas do setor agrícola:
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AIBA — Associação de Agricultores e Irrigantes da Região Oeste da Bahia
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APROCHAMA — Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras
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Coaceral — Cooperativa Agrícola do Cerrado do Brasil Central
Para Luiz Antonio Pradella, vice-presidente da AIBA, o acordo restabelece segurança jurídica, crédito e planejamento agrícola, sinalizando retomada de investimentos parados. O presidente da Aprochama, Edson Zago, avaliou que a solução remove o principal entrave econômico regional. Já o prefeito Termosires Neto celebrou o alívio local após décadas de tensão.
Peso econômico da área e impacto no setor agroexportador
A região produz anualmente cerca de 1 milhão de toneladas de grãos, com destaque para soja, milho e algodão, além de feijão e arroz. A cadeia gera aproximadamente 3 mil empregos diretos em 300 propriedades rurais, movimentando R$ 180 milhões/ano em ICMS para os cofres baianos.
Especialistas estimam o valor fundiário da área em R$ 4 bilhões. A regularização, segundo economistas do setor, permitirá:
- entrada de capital agrícola e industrial
- ampliação de armazéns e logística multimodal
- expansão de crédito rural e seguro agrícola
- redução do custo de transação fundiária e judicial
A região é conhecida como “coração produtivo do Oeste”, responsável por parte significativa das exportações de soja do estado.
Judiciário cria canal permanente de conciliação
O acordo será homologado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, instalado em Barreiras. A unidade foi criada pelo Ato Conjunto nº 9, de 17/04/2017, reforçando diretriz nacional de mediação em conflitos rurais.
Esse movimento sinaliza avanço institucional. A pacificação evitou:
- eventual despejo coletivo de agricultores
- paralisação de colheitas e contratos
- prolongamento do litígio por mais anos
- risco de conflito social de grande porte
Ao final do encontro, Coronel cobrou maior presença do Estado no Oeste, citando energia, estradas e logística como gargalos. “A região não pode ser sugada de suas riquezas sem retorno proporcional”, declarou.
Formosa do Rio Preto: potência agrícola e fronteira expansiva
Fundada em 1961, o município possui 15,9 mil km², sendo o maior território municipal da Bahia. Localiza-se às margens do Rio Preto e integra a Bacia do Rio Grande, limítrofe com Piauí e Tocantins, formando fronteira estratégica do Matopiba — região que mais cresceu em produção agrícola no Brasil na última década.
A geografia plana, combinada a tecnologia de irrigação e clima favorável, consolidou o município como polo de alta produtividade em commodities, com potencial para expansão agroindustrial e bioenergética.
O acordo soluciona, mas não encerra desafios fundiários
O pacto encerra ciclo histórico de insegurança, porém abre uma nova fase de observação jurídica, fiscal e produtiva. A compensação em sacas de soja depende de safra, clima e preço internacional — variáveis instáveis. Caso haja frustração produtiva prolongada, o compliance contratual poderá ser tensionado.
A ausência de regularização plena e definitiva de matrículas rurais no Oeste requer atenção. O histórico do Brasil em conflitos fundiários recomenda fiscalização contínua, cadastro ambiental rural atualizado e integração com políticas de titulação.
Politicamente, o acordo demonstra que mediação e interlocução institucional ainda são ferramentas eficazes para resolução de litígios rurais complexos, evitando confrontos e repercussões judiciais de longo prazo.
Economicamente, abre portas para novo ciclo de investimento agrícola, permitindo ao Oeste baiano competir com regiões consolidadas de exportação. O desafio agora é transformar paz fundiária em crescimento real, sustentável e jurídico estável.
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