Documentos e relatos apresentados ao Jornal Grande Bahia (JGB) confirmam denúncia de fraude concernente ao processo licitatório de nº 01/2017, referente ao processo administrativo de nº 075/2017, elaborado pelo Município de Terra Nova, em atendimento ao convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com a finalidade de implantar sistema de esgotamento sanitário.
A manobra fraudulenta promovida pela administração de Terra Nova ficou caracteriza com a apresentação de duas publicações ocorridas no Diário Oficial do Município. Na primeira publicação, datada de 27 de junho de 2017, consta a FCK Construções e Incorporações LTDA como a empresa vencedora da licitação nº 01/2017, apresentando menor proposta de preço global no valor de R$ 12.250.072,58. Ocorre que uma segunda publicação, datada de 1º de novembro de 2017, consta a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções LTDA (EMBRATEC) como contratada do Município de Terra Nova. A EMBRATEC apresentou proposta de R$ 14.423.947,53, ou seja, 23% superior a proposta da FCK Construções, empresa vencedora da licitação.
Além da evidente fraude, que objetivamente lesa em R$ 2.173.874,95 o patrimônio público da União, existe suspeita de que um deputado federal, autor da emenda parlamentar, atue destinando recursos para determinados municípios e, na sequência, atua como lobista da empresa que quer que vença o processo licitatório, cujos recursos são proveniente da emenda proposta por ele.
As suspeitas não finalizam na possível associação entre o parlamentar, recursos financeiros da União, administração municipal e empresa privada. Segundo a fonte do JGB, o referido parlamentar de iniciais JCPBF, filiado ao PR/BA, é o verdadeiro proprietário da empresa executora das obras.
Por fim, a fonte revela que a prática do parlamentar é recorrente. Ela cita que foi publicado, um mês antes do resultado da licitação promovida pela Prefeitura de Terra Nova, no setor de classificados de um Jornal de São Paulo, que a empresa que iria conquistar o contrato era a EMBRATEC, independente do resultado da licitação. O que de fato ocorreu.
Confira íntegra da publicação do Diário Oficial de 27 de junho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA AVISO RESULTADO DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N° 001/2017
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Terra Nova/Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 001/2017, toma público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Proposta de Preço — Concorrência Pública 001/2017. Objeto: contratação de empresa especializada em implantação de sistema de esgotamento sanitário, do Município de Terra Nova. De acordo com o parecer técnico do Setor de Engenharia PMTN, a Comissão considera CLASSIFICADAS as empresas: RSH Construtora LTDA, Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções LTDA (EMBRATEC), GET Empreendimentos LTDA e FCK Construções e Incorporações LTDA. Empresa vencedora com menor valor global: FCK Construções e Incorporações LTDA. O inteiro teor encontra-se a disposição nesta Comissão.
Terra Nova, 27 de junho de 2017.
Luana Gomes Damasceno — Presidente da COPEL/PMTN
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