Nesta segunda-feira (20/11/2017), fontes do Jornal Grande Bahia encaminharam documentos e relatos que reafirmam indício de fraude na licitação de nº 01/2017, referente ao processo administrativo de nº 075/2017, elaborado pelo Município de Terra Nova, em atendimento ao convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com a finalidade de implantar sistema de esgotamento sanitário.
Conforme relato da fonte, a emenda parlamentar que destinou recursos financeiros da União para o saneamento básico do município é de autoria do deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PR/BA). Em 27 de junho de 2017, transcorrida as formalidades do processo, a comissão de licitação do Município de Terra Nova definiu como vencedora do certame de nº 01/2017 a empresa FCK Construções e Incorporações LTDA, apresentando menor proposta de preço global no valor de R$ 12.250.072,58.
Agindo de forma irregular, revela a fonte, a administração da prefeita Marineide Pereira Soares (Neide de Paizinho, PDT), definiu que a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções LTDA (EMBRATEC) seria contratada pelo Município de Terra Nova. A EMBRATEC apresentou proposta de R$ 14.423.947,53, ou seja, 23% superior a proposta da FCK Construções, empresa vencedora da licitação.
Reportagem reveladora
Dentre as documentações apresentadas pela fonte consta reportagem de Aparecido Silva, publicada em 2 de junho de 2017, no site de notícias Bocão News, com título ‘Jonga Bacelar acumula diversas acusações em uma década como deputado da Bahia’. Jonga Bacelar é a alcunha de João Carlos Paolilo Bacelar Filho.
Dentre os fatos atribuídos ao deputado Jonga Bacelar, A reportagem do Bocão News relata que
— A farra das emendas — De 2007 a 2010, Jonga Bacelar teve direito a R$ 43,5 milhões em emendas parlamentares. Um levantamento feito à época pela revista Veja mostrou que o republicano destinou quase metade deste montante a algumas prefeituras do interior baiano. Essas prefeituras, boa parte integrante do seu reduto eleitoral, contratavam a Empresa Brasileira de Terraplenagem e Construções (EMBRATEC), administrada por Jonga Bacelar desde 2006. No esquema, conforme investigação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro ia parar no bolso do deputado.
— Investigações da Controladoria-Geral da União apontaram superfaturamentos em pagamentos efetuados para a EMBRATEC em diversas das contratações, a exemplo das firmadas com as prefeituras de Barro Alto, São Gabriel, Canarana, Irecê e Itaguaçu. Em alguns casos, as emendas eram destinadas à CODEVASF, que fechava acordo com as prefeituras, como foi ocaso de Canarana. Lá, foi liberado um aporte de R$ 950 mil e identificado superfaturamento no valor de R$ 265,4 mil.
— Imbróglio em família — Após a divulgação do escândalo das emendas, a situação se agravou para o republicano. Ele passou a ser alvo de tentativa de extorsão por parte da própria irmã Lílian Bacelar acompanhada do então noivo André Dumet Guimarães. O casal chegou a ser preso em Salvador por conta da chantagem feita contra o republicano.
— A relação entre Jonga Bacelar e sua irmã é conturbada. Desde 2010, Lílian trava com o congressista uma disputa pela herança do pai, o ex-deputado federal João Carlos Bacelar Paolilo, que também era conhecido como Jonga Bacelar. Lílian reuniu farto material contra o irmão, que ia da existência de funcionários fantasmas no gabinete à negociação de emendas parlamentares e o uso da construtora da família, a EMBRATEC, em uma série de irregularidades, incluindo a corrupção de funcionários públicos.
Conexões
A soma dos relatos, documentos e fatos indicam elementos que caracterizam fraude em processo licitatório em decorrência de materialidade fática e que o caso de Terra Nova é característico de rescindência delitiva.
Observa-se que a administração da prefeita Marineide Soares (Neide de Paizinho, PDT) publicou na quinta-feira (16/11/2017), no Diário Oficial do Município de Terra Nova, a contratação da EMBRATEC, no valor de R$ 14.423.947,53 para execução do processo administrativo 075/2017, referente a licitação 01/2017, cuja finalidade é implantar sistema de esgotamento sanitário. Observa-se, também, que o município deixa de contratar a empresa FCK, cuja oferta de preço para execução é 23% menor, sendo, efetivamente, a FCK Construções a vencedora da licitação.
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Diário Oficial do Município de Terra Nova anunciando a contratação da EMBRATEC
