UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios anunciado pelo Governo Temer; R$ 2 bilhões seriam repartidos entre os municípios

Em nota encaminha nesta sexta-feira (29/12/2017), a União dos Municípios da Bahia (UPB) repudiou o cancelamento de repasse do auxílio financeiro de R$ 2 bilhões destinados aos municípios por parte do Governo Temer.

A gestão do governante usurpador evidencia, mais uma vez, desrespeito ao pacto federativo.

A iniquidade de presidente Michel Temer (PMDB/SP) e dos apoiadores da usurpação democrática aprofunda a desigualdade social e o desequilíbrio orçamentário dos municípios.

A promessa de progresso do usurpador Michel Temer e dos apoiadores se transformou em grave retrocesso econômico, social e político, com entrega de capital monopolista nacional à estrangeiros, destruição ambiental e devolução de 9 milhões de brasileiros à condição de extrema pobreza.

Confira a nota ‘UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios por parte do Governo Federal’

Presidente Michel Temer se comprometeu, anunciou o repasse de R$ 2 bilhões para o fechamento das contas do ano, mas não cumpriu e deixa prefeitos desesperados sem saber como proceder.

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.

De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro.

O valor destinado aos municípios baianos iria ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e dos serviços de saúde e educação, que estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país. Os municípios baianos deveriam receber cerca de R$ 186 milhões. E todos os gestores do estado contavam com o repasse para o fechamento das contas anuais.

Apesar do compromisso assumido e divulgado pelo presidente Michel Temer, faltando um dia apenas para encerrar o ano, o governo anunciou que não cumpriria o que foi acordado. Na última quarta-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a informar à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando o pagamento para o mesmo dia.

“Não estamos sabendo como lidar com tamanha falta de respeito e compromisso. Os prefeitos estão desesperados com esse golpe, no último dia do ano”, lamentou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito uma reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano. E disseram que, até o final da tarde de ontem, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”.