O deputado Fábio Souto (DEM) quer que o Governo do Estado realize campanhas educativas junto às unidades escolares e órgãos responsáveis com a finalidade de buscar a excelência e fiscalização dos serviços de transporte escolar ofertados aos alunos da rede pública de ensino do Estado da Bahia, bem como o atendimento às exigências legais, de acordo com a Lei 11.359, de janeiro de 2009. Por esse motivo, o parlamentar apresentou a Indicação nº 22.470/2018 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Fábio chamou atenção quanto a atual situação do transporte escolar ofertado aos alunos da rede pública de ensino, sobretudo nas zonas rurais dos municípios da Bahia. “Nas escolas rurais, assegurar as vagas não é o suficiente. Para os indivíduos terem acesso ao estudo, torna-se necessário possibilitar o transporte das crianças e dos adolescentes à escola. O acesso à escola e, principalmente, a oportunidade de atingir um grau maior de escolaridade, fatores essenciais para o acesso ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento da sociedade, exigem nível crescente de qualificação e dependem diretamente do transporte escolar. A questão central é o limite da capacidade de atendimento das demandas sociais em todos os níveis de escolaridade, da educação infantil à universidade. Para os estudantes residentes na área rural, o transporte torna-se essencialmente importante para que se consiga ter acesso à escola”, explicou.
O parlamentar frisou que, através da proposta, pretende provocar um maior interesse populacional, principalmente dos pais e/ou responsáveis legais das crianças. “Pretendo levantar a conscientização das autoridades competentes sobre a necessidade desse serviço ser condicionado ao patamar de excelência, mesmo porque estamos tratando de respeito, dignidade e ao cumprimento das especificidades da Lei vigente e, sobretudo, da qualidade de vida. Considero importante o estudo da criação de mecanismos para que essa campanha anual seja devidamente engajada como parte fundamental no ciclo da Jornada Pedagógica com um único intuito de contribuir significativamente para que a informação e o cumprimento das regras estabelecidas por Lei quanto ao serviço ofertado na área de transporte escolar aos nossos jovens sejam de conhecimento e fiscalização de todos”, justificou Fábio.
No texto da proposição, o deputado ainda pede que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Educação façam a interseção junto a todos os profissionais da área educacional para que estudem e avaliem todos os pontos, vetores viáveis e necessários para a implantação desta importante ação já agora na próxima Jornada Pedagógica, tornando o transporte escolar de qualidade um ato de conscientização e amor à vida.
