Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais

Na terça-feira (04/12/2018), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater o conflito fundiário na região de Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A área em disputa, com cerca de 380 mil hectares, foi ocupada desde os anos 1980 por produtores paranaenses beneficiados pelo Programa Prodecer I, voltado à expansão da agricultura no Cerrado.

A audiência foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC). O foco principal da sessão foi a disputa judicial envolvendo a Fazenda São José, cuja titularidade foi atribuída, em 2015, a José Valter Dias, a partir de um registro de inventário iniciado em 1915, sem definição de limites claros e sem consulta prévia às famílias ocupantes.

Denúncias de ilegalidade no processo de regularização fundiária

De acordo com o deputado Osmar Serraglio, a obtenção da matrícula do imóvel por José Valter Dias se deu de forma ilegal. O parlamentar afirmou que não foram apresentados documentos exigidos pela legislação fundiária, como registro anterior, cadastro no Incra ou comprovação do pagamento de ITR. Segundo ele, a Justiça concedeu a matrícula sem ouvir os colonos, desconsiderando que estes estavam há décadas na posse produtiva das terras.

O caso foi analisado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que, em petição apresentada no processo, classificou a decisão judicial como concessão de uma “posse mágica”, em desacordo com a legislação brasileira de registros públicos.

Envolvimento do Judiciário e impactos sobre os produtores

Ainda segundo Serraglio, há indícios de envolvimento de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em atos que beneficiaram José Valter Dias de maneira indevida. A matrícula foi concedida durante o período de colheita, o que teria forçado os agricultores a aceitar “acordos leoninos” com o suposto proprietário, comprometendo parte significativa da produção agrícola da região.

O TJBA chegou a conceder reintegração de posse em favor de José Valter Dias, mas decisões posteriores da própria corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenderam os efeitos da medida.

Os parlamentares demonstraram preocupação com a insegurança jurídica instaurada na região, sobretudo em relação à preservação dos direitos adquiridos por produtores que investiram em benfeitorias e contribuíram para o desenvolvimento agrícola da área, hoje parte da estratégica região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Próximos passos da investigação parlamentar

Os membros da Comissão afirmaram que pretendem aprofundar a apuração sobre possíveis práticas de tráfico de influência, com foco nos envolvidos no processo de concessão da matrícula fundiária e nos acordos extrajudiciais impostos aos produtores. A iniciativa visa garantir segurança jurídica à região e evitar a expansão de práticas de grilagem institucionalizada com conivência de agentes públicos.

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