Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26/06/2019) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.
Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados.
“É um passo fundamental para termos uma política diferenciada para os agricultores irrigantes”, celebrou o deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar lembra que na Bahia são 504.781 hectares irrigados, o que representa 7,25% da área irrigada no Brasil e 43,1% do Nordeste, conforme dados da ANA (Agência Nacional de Águas).
“Nosso Estado tem 23 perímetros irrigados e a agropecuária irrigada é responsável pela geração de 630 mil empregos diretos e indiretos na Bahia. Então é fundamental que tenhamos um olhar diferenciado ao setor, que gera postos de trabalhos, divisas e alimenta a população”, Acrescenta o parlamentar.
Decreto retira subsídios
Eduardo Salles acredita que essa vitória na Câmara faz parte da luta que o setor tem travado desde a publicação do Decreto 9.642/2018, pelo ex-presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, que determina a retirada de subsídios dos agricultores irrigantes, aumentando em mais de 40% a conta de energia dos produtores.
“A agricultura no Nordeste depende muito da irrigação e esse decreto causa sérias dificuldades aos pequenos e médios produtores. Esse custo tem que ser repassado, o que causa perda de postos de trabalho e aumento no valor dos produtos que o consumidor paga”, reclama Eduardo Salles.
“Esse decreto atinge diretamente quem gera emprego, quem gera renda, quem alimenta o país e o setor que é a mola da economia nacional. Não vamos deixar de trabalhar para derrubar esse decreto e fazer justiça com os agricultores irrigantes e aquicultores”, garante o deputado.
