Parlamentares da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visitaram, na tarde desta quarta-feira (18/12/2019), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, na sede do órgão de Justiça.
Participaram do ato a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), e as deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen Lula (PT) e Neusa Cadore (PT).
Na ocasião, foi entregue ao desembargador a Carta da Bahia – Por Mais Mulheres nos Espaços de Poder, documento aprovado durante o 1º Parlamento Feminista da Bahia, no dia 5 de dezembro, que defende a igualdade de gênero nos parlamentos, cotas eleitorais e financiamento de campanha para as mulheres.
A presidente da comissão, Olívia Santana, enfatizou a necessidade das cotas para participar das eleições, solicitando o reforço do tribunal para o tema. “Nós viemos aqui pedir o apoio do TRE na fiscalização das cotas paras as mulheres no processo eleitoral, na garantia e no zelo dessas cotas e do cumprimento dos partidos, tanto na candidatura como no financiamento dessas candidaturas”.
A carta foi acolhida pelo desembargador Jatahy Júnior que afirmou ser um “entusiasta” da participação feminina na política. “O TRE é o primeiro órgão público que elas visitam para pedir colaboração para implementação do percentual mínimo de mulheres. Retroagir jamais. Espero que, em breve, o Brasil evolua para que seja garantida, não só a participação, mas as cadeiras nas casas legislativas”.
O presidente do TRE-BA lembrou as campanhas de incentivo à participação feminina na política, realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais. “A Justiça Eleitoral já tem sua atenção voltada para garantir a participação da mulher”, completou o desembargador.
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