O link “Consulta Pública”, no site da Prefeitura de Feira de Santana, é o canal que garante a participação dos cidadãos, com suas ideias e opiniões, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano.
A consulta virtual deve-se à pandemia do coronavírus. O município quer conhecer a opinião de todos. Os interessados poderão participar pelo site oficial do município, através do endereço eletrônico http://www.feiradesantana.ba.gov.br. E depois é só clicar em “Consulta Pública”.
A LOA é elaborada pelo Executivo e analisada pelo Legislativo, que tem o poder de transforma-lo em lei. Nele, são estimadas as entradas das receitas e onde estes recursos serão aplicados ao longo do ano.
Depois de preencher o formulário simples, o cidadão poderá escrever a sua contribuição em três eixos. No primeiro: “Inclusão social e produtiva e qualidade de vida da população” – divido em oito temas.
No segundo: “Infraestrutura, desenvolvimento sustentável”, em sete temas. No terceiro: “Gestão pública de excelência transparente e democrática”, que traz apenas um tema.
Antes, a Secretaria de Planejamento realizava audiências públicas em todas as regiões administrativas da cidade, mas nos oito distritos. Ouvir as demandas da população está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como escolher as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.
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