Operação Calvário: MPF e PF deflagram 9ª fase da investigação sobre ilícitos na contratação e execução dos serviços realizados por OS que atuam na saúde e educação do Governo da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem nesta terça-feira (27/10/2020), no âmbito da 9º fase da Operação Calvário, 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa/PB, Bayeux/PB, Cabedelo/PB, Aracaju/SE e no Distrito Federal.

Participam da operação 80 policiais federais, que cumprem mandados em endereços ligados a investigados por envolvimento em desvios de recursos públicos nas áreas da saúde e da educação do Governo da Paraíba. A medida relaciona-se à 9ª fase da Operação Calvário, que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).

Segundo a PF, a investigação objetiva robustecer o conjunto probatório de situações verificadas nas fases anteriores, principalmente, no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.

Como funciona o esquema

O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais (OSs) para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE/PB.

Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas que recebiam propina de fornecedores.

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados em um total de cerca de R$ 23,4 milhões, para reparação por danos morais e materiais. Os pedidos foram atendidos pelo ministro Francisco Falcão.