Com menos de 24 horas após ser encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os deputados e deputadas, à unanimidade, aprovaram, nesta terça-feira (14/12/2021), o Projeto de Lei (PL) 24.402/21, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais, necessárias para reduzir os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o estado este mês, em razão de ciclone extratropical.

Líder do Governo na Alba, o deputado Rosemberg Pinto (PT) parabenizou a iniciativa do Executivo e agradeceu ao Legislativo pela celeridade na votação.

“Esse projeto vai ajudar as comunidades atingidas por estas intempéries que têm acontecido no estado da Bahia. O governador Rui Costa tem olhado a população necessitada neste momento e tomou a iniciativa de apresentar o projeto. Quero agradecer a todos os 63 parlamentares que se manifestaram no sentido de aprovar a proposta, numa demonstração que a Casa Legislativa está antenada aos interesses da sociedade baiana, principalmente neste momento de dificuldade”, comemorou Rosemberg.

Serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados. O Poder Executivo também está autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doar às famílias de baixa renda atingidas pelos desastres naturais. Já a Embasa está autorizada a aplicar a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios afetados.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), a população afetada pelas enchentes chega a 220 mil pessoas nos 51 municípios que se encontram em situação de emergência.