Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 – PL 24.313/2021, nesta segunda-feira (20/12/2021), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, comemorou a aprovação que atinge um montante de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. Nos próximos dias, o despacho será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se torna oficialmente lei.
“Com o orçamento de 2022 daremos continuidade às ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia – PPA 2020-2023. Apesar da crise sanitária e econômica vivida em todo o mundo, temos trabalhado bastante em prol dos baianos, a grande prova são as obras que estão sendo entregues em todo o Estado”, diz Leão.
A composição do Orçamento para 2022 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 51,6 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 34,7 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão e contribui com 1,9% do total orçado.
A Área Social, que detém a maior participação no orçamento total do estado, está contemplada 31,12% do orçamento total de R$ 52,6 bilhões, o que equivale a 61,3% do total de recursos do Orçamento Fiscal para 2022, ou seja, R$ 31,6 bilhões.
O investimento social têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,1%), Educação (13,2%) e Segurança Pública (9,9%), além da Previdência Social (16,6%). Vale salientar que, do total de R$ 6,8 bilhões destinados à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 6,4 bilhões.
A previsão de gastos com a Previdência Social de servidores e pensionistas é de R$ 7.771.588.140.
PPA
O governador Rui Costa sancionou na semana passada a Lei Nº 14.393, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além de alterar o Plano com os ajustes necessários em face de mudanças observadas nos cenários social, econômico e político do estado, a revisão realizada ainda alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas.
O texto foi aprovado pela Alba no último dia 30 de novembro. As alterações, no exercício de 2021, ocorreram em alguns indicadores dos diversos programas que compõem o PPA. Em relação a 2022, ocorreram alterações nos componentes Programa, Compromisso, Meta e Iniciativa e seus atributos.
