O dia 12 de julho de 2017 ficou na História. Apesar das idas e vindas do nosso Judiciário sobre a Lava Jato, a prisão de Lula certamente o ajudará a conquistar votos nas próximas eleições. A estratégia é se fazer de vítima, principalmente depois das decisões anulando vários dos processos comandados pelo também candidato a presidência da Republica, Sérgio Moro, na época juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Moro condenou Lula à prisão pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, totalizaram nove anos e seis meses de reclusão em regime fechado. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal – TRF4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. O crime de corrupção passiva atribuído ao petista teria sido pelo suposto recebimento de propina oriunda de contratos do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás, e paga pela OAS a agentes políticos do PT. A quantia atinge o montante de 2.252.472,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais), incluídos o preço e as reformas do famoso tríplex.
Já o crime de lavagem de dinheiro foi pela suposta aquisição de um apartamento com documentos falsos e sem o pagamento correspondente, caracterizando uma conduta de dissimulação e ocultação, reunindo os elementos configuradores do ato delituoso. Lula permaneceu preso por um ano, sete meses e um dia na Superintendência da policia Federal em Curitiba, no Paraná, até conquistar a liberdade depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões após condenação em segunda instancia.
Posteriormente, o ministro Edson Fachin decretou a incompetência do Juiz Sergio Moro para julgar Lula, anulando as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato, tendo como justificativa a incompetência da 13ª Vara de Curitiba, que, no dizer do ministro, não era o “juízo universal” de fatos ligados à Operação Lava Jato. O plenário do STF manteve a decisão por 8 votos a 3. O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, a competência do juízo da 13ª Vara por conexão.
Nunes Marques afirmou que era “necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiteradas pelo Supremo”. Fachin atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa de Lula e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do Triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual poderá validar (ou não) os atos praticados pela 13ª Vara de Curitiba. Por enquanto está tudo parado. O momento é de eleição. Enquanto isso, o marketing politico do ex-presidente Lula soube aproveitar o momento para dizer que Lula é inocente e Moro parcial, pois condenou o ex-presidente sem nenhuma prova concreta.
Para muitos, a Lava Jato morreu, mas para 76º da população, ela fez muito bem ao Brasil. Realmente, nunca se combateu tanto a corrupção no país como no tempo da Lava Jato. A percepção de 64% da população é que ela acabou, mas, para 35%, ela ainda vive. Seja como for, a Lava Jato está servindo para impulsionar a candidatura de Lula, apontado nas pesquisas como o futuro presidente do Brasil, podendo, inclusive, ganhar no primeiro turno, se nenhum fato novo surgir no tabuleiro da politica.
Há um verdadeiro delírio sobre o assunto. Lula pretende criar uma federação de partidos para decidir a eleição logo no primeiro turno. Mesmo se considerando que na política nada é certo, o fato é que, quem ganhar, vai ter muito trabalho para colocar o país nos eixos. Cedo ou tarde alguém poderá explorar o que disse Moro para a imprensa: que atualmente ninguém esta sendo investigado ou punido por corrupção. Até lá, o delírio é ganhar logo no primeiro turno. Pelos menos é a expectativa dos candidatos
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
