Eleições 2022: Artistas reafirmam críticas ao extremista de direita Jair Bolsonaro e denunciam imposição de censura por meio de decisão do TSE; Poder Judiciário provoca desobediência civil com violação da Constituição

A reação dos artistas brasileiros à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de censurar a manifestação da cantora Pabllo Vittar, que exibiu bandeira com a imagem do presidente Lula, extensiva a todo o festival Lollapalooza, foi imediata. No próprio palco do evento e nas redes sociais, Anitta, Caetano Veloso, a banda Fresno, Djonga, Marcelo D2, BNegão, Marina Sena e Gloria Groove , entre outros, se posicionaram. Na saída do palco, Lulu Santos também criticou a medida afirmando que “censura nunca mais”.

No domingo (27/03/2022), o ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente (individualmente). Ele ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. Araújo atendeu ação do PL, o partido de Bolsonaro. O Lollapalooza recorreu.

“A decisão liminar remete aos tempos sombrios da censura prévia, que se abatia sobre artistas e todos que se manifestavam pela democracia em nosso país”, denunciou o Partido dos Trabalhadores em nota divulgada ontem, em seu site oficial (veja a nota). A censura à imprensa e às artes em geral foi imposta ao país com o golpe militar de 1964 e, depois, radicalizada com a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

“A luta pela democracia e liberdade de expressão custou o sacrifício e até a vida de brasileiros e brasileiras. E não teria sido vitoriosa sem a coragem de quem se manifestou contra o arbítrio, de quem expressou suas posições nos palcos ou nas ruas”.., afirma a nota saudando a coragem de quem se posiciona abertamente contra a censura.

A tentativa de Bolsonaro de calar as manifestações de protesto contra ele e seu governo devem esbarrar na posição do presidente do TSE, Edson Fachin. Nesta segunda-feira,  Fachin informou que pretende levar para julgamento do plenário da corte a decisão do ministro Raul Araújo de vedar manifestações políticas no Lollapalooza.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou. É possível que o pleno do tribunal analise a decisão nesta terça-feira (29/03).