A regularização fundiária em Feira de Santana pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 10 bilhões. A afirmação é do advogado Fidel Antonio de Carvalho, que defende a aplicação da Lei no 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Presente na sessão especial realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29/08/2022), com o objetivo promover o debate sobre a temática, ele disse que os atores responsáveis pela execução desta legislação são o prefeito e os cartórios.
Além de aumentar a arrecadação de tributos, a regularização fundiária vai proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, possibilitar o recebimento de créditos bancários e a inscrição em programas habitacionais, acrescenta Fidel Antonio. Na zona rural, estes benefícios são ainda mais significativos para a população que adquiriu terras oriundas de desmembramentos irregulares, diz a advogada Cristine Nascimento. Sem a devida documentação, muitas pessoas sofrem com a falta de saneamento básico, do fornecimento de água e ainda podem ocupar áreas de proteção ambiental. Ainda segundo Cristine, o acesso à saúde e educação também ficam comprometidos.
Propositor da sessão especial, o vereador Jurandy Carvalho (PL) diz que a falta de escritura é um problema que atinge cerca de 70% da população da zona rural, especialmente no distrito de Ipuaçu. Para solucionar a questão, ele pede que as autoridades competentes se mobilizem para regularizar o máximo de terrenos em Feira de Santana. Neste sentido, será realizada, na tarde de amanhã (30), uma reunião com a secretária de Habitação, Cíntia Machado, que poderá dar andamento às demandas discutidas durante a sessão. Em apoio, o vereador Pastor Valdemir (PV) sugere que seja criada, durante a reunião, uma comissão que acompanhe o processo de regularização fundiária no município. “Não podemos permitir que o assunto morra”.
