Ministro do STF Alexandre de Moraes determina afastamento do governador Ibaneis Rocha por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias.

Na decisão que atingiu o governador do DF, ministro do STF também determinou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, e a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os manifestantes.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram os manifestantes que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro do STF, os atos violentos “somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência”.

Ele enfatiza que “a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão, segundo publicação do portal G1.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

PM diz que seguiu orientações da Secretaria de Segurança do DF

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que a responsabilidade por eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes é de exclusividade da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Diante da repercussão dos ataques deste domingo (8), o secretário foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha.

Perguntada sobre como avalia a imagem de policiais facilitando a passagem de manifestantes, a assessoria informou que tudo será apurado pela corregedoria e pela Diretoria de Correição e Controle.

Sobre o efetivo insuficiente, que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, a assessoria disse que todas as ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do governo do Distrito Federal.

“A PM só pode executar ações quando determinado pela Secretaria de Segurança. Todo planejamento tem por base o que é determinado pela Secretaria”, informou a assessoria.

Ataques

Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram ato antidemocrático na Esplanada dos Ministérios, na região central de Brasília, que culminou na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, que são as sedes dos Três Poderes da República.

Segundo a PM, 100% de seu efetivo foi acionado, o que abrange ““todos os policiais que não estejam de atestado médico”, para retomar a área. Porém, a decisão de aumentar o efetivo foi tomada só depois que se iniciou a depredação dos três prédios.

De acordo com a assessoria da instituição, foram mobilizados o Comando de Operações Especiais, com cavalaria de choque, o Batalhão de Operações Especiais e grupos táticos operacionais. A ordem foi dada pelo Comando de Missões Especiais.

A reportagem da Agência Brasil flagrou, quando a invasão ocorria, sete viaturas da PM paradas por cerca de 30 minutos no Eixinho Sul (altura da SQS 102) para fazer a troca do pneu furado de uma delas.

Após os ataques aos prédios dos Três Poderes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.