Presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, a Comissão Permanente de Segurança (CPS) do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) apresentou, no dia 22 de fevereiro de 2023, relatório de atividades das atividades realizadas ao longo do ano de 2022. A CPS encaminhou o documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme exigido pelo artigo 108 do Regimento Interno do PJBA e pelo Decreto Judiciário nº 330/2018.
A CPS foi criada com o objetivo de elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco, bem como promover e coordenar ações de medidas protetivas e reforço à segurança dos magistrados, além da elaboração de planos de segurança orgânica e proteção institucional através do núcleo de inteligência, com recebimento de reclamações dos magistrados, dentre outras funções.
A CPS destaca a realização de 15 reuniões ordinárias e extraordinárias ao longo do ano de 2022. Elas foram feitas por videoconferência através do Sistema Lifesize, devido às medidas preventivas de distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19.
Durante os debates promovidos, foram apreciados procedimentos administrativos requeridos pelo CNJ, pela presidência e corregedorias do PJBA, magistrados e servidores, que relataram situações de ameaças, vulnerabilidades na segurança patrimonial, arrombamentos, roubos, furtos e solicitações de imagens de câmeras de segurança.
A Comissão de Segurança também deliberou sobre o protocolo de utilização de detector de metais e a realocação do sistema de câmeras de monitoramento.
Fora implementada e estruturada a Unidade de Inteligência de Segurança Institucional, com base no Decreto judiciário nº 375, de 9 de maio de 2022, para desenvolvimento de atividades que envolvem segurança institucional, trazendo informações importantes para auxiliar a Presidência do TJ e a própria Comissão de Segurança.
O relatório cita, também, que foram apresentados projetos em consonância com a Resolução CNJ nº 435/2021, sobre medidas administrativas para a segurança institucional do Poder Judiciário, bem como sugestões para cumprir as determinações das Resoluções Nº 06/2014 e Nº 03/2015 do TJBA.
A Comissão de Segurança do PJBA aprovou, ao longo do ano de 2022, uma série de medidas para reforçar a segurança das instalações do Judiciário baiano. As deliberações foram tomadas a partir de expedientes administrativos, processos e pareceres da própria CPS, que foram encaminhados ao desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do PJBA, para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação.
Além da realização de cursos de segurança e implementação de controle de acesso nos prédios do Poder Judiciário baiano em Salvador, foram adquiridos, 2 carros blindados, e coletes balísticos para magistrados ameaçados, bem como detectores de metal portáteis para as Comarcas do interior.
A título de avanço na programação das ações de melhoria, foram apresentados projetos que trarão mudanças expressivas na segurança institucional, que ainda dependem de aprovação pelo TJ e efetiva implementação no Tribunal de Justiça e em todos os Fóruns da capital e interior do Estado:
- Celebração de Convênio de Cessão de Policiais Militares da Reserva Remunerada;
- Contratação de empresa especializada de vigilância patrimonial armada; e
- Implementação do controle de acesso para todos os fóruns das comarcas do interior da Bahia.
O reforço na segurança das instalações judiciárias é uma das prioridades da atual gestão do PJBA, que busca garantir o acesso à Justiça de forma segura e eficiente para magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e comunidade de cidadãos, conclui o relatório.
Composição da direção da CPS
A Comissão Permanente de Segurança é composta pelos desembargadores Baltazar Miranda Saraiva, presidente da Comissão, Jefferson Alves de Assis, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Soraya Moradillo Pinto; e pelos Juízes Fábio Alexsandro Costa Bastos, Isaías Vinícius de Castro Simões e Luciana Amorim Hora. Os suplentes são os Desembargadores José Cícero Landin Neto, Aliomar Silva Britto e Geder Luiz Rocha Gomes.
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