Governo Colbert Martins inicia ‘Mutirão de Negociação de Dívidas’ em Feira de Santana

Inicia nesta segunda-feira (20/03/2023) e segue até o dia 31, o Mutirão de Negociação de Dívidas promovido pela Prefeitura de Feira de Santana. O consumidor terá a oportunidade de negociar débitos com a Coelba e Embasa, além de outras empresas associadas da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e credenciadas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Os consumidores em pendências com a Coelba e Embasa podem se dirigir à sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizada na rua Castro Alves, 635, Centro. O atendimento é das 8h às 17h, por ordem de chegada – limitado a 80 fichas que serão entregues a partir das 7h30.

É preciso levar o documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além das três últimas contas. Clientes da Embasa devem anotar o número do hidrômetro.

Nos casos em que o negociador não for o titular, será necessário preencher uma procuração que deve ser assinada pelo proprietário. Em situações que o titular for falecido, é preciso a declaração de óbito e ou documento com autorização dos herdeiros – neste caso será encaminhado posteriormente para a troca de titularidade.

“O objetivo é acelerar e agilizar o atendimento. Por isso, serão disponibilizados prepostos das empresas de água e energia para oferecerem as melhores propostas ao consumidor, entre parcelamentos e descontos. O intuito é fechar acordos. Também vamos antecipar as audiências de conciliação com esta finalidade”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

Ainda de acordo com ele, assuntos relacionados a cortes e religação também serão tratados.

CDL

Nos casos de pendência com outros segmentos do comércio, o atendimento será na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – praça Monsenhor Renato Galvão, 173, Centro. A negociação atende todas as empresas associadas à entidade com cadastro de negativação no SPC, a exemplo da Lupalina, Mersan, entre outras.

Para efetuar a negociação, é necessário apresentar o documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Nos casos de Pessoa Jurídica (PJ), o contrato social e o número do CNPJ. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h, por ordem de chegada e sem limite estipulado.

O gerente da CDL, André Pitombo, informa que para dar início a negociação é preciso adquirir a certidão negativa, que comprova os débitos inscritos no SPC. O serviço é feito pela entidade e terá desconto de 50%, ficando R$ 5 para pessoa física e R$ 7,50 pessoa jurídica.

“Em alguns casos, o consumidor será direcionado para realizar a negociação diretamente na loja. Teremos prepostos do Procon e OAB [Ordem dos Advogados da Bahia/ Feira de Santana] participando da negociação e orientando o consumidor”, destaca André Pitombo.