Um informante do Jornal Grande Bahia (JGB) enviou, nesta quarta-feira (24/05/2023), reportagem e comentário sobre as atividades do empresário Nelson José Vigolo, diretor da Bom Jesus Agropecuária. A participação dele no conflito de terras que abrange os cerca de 360 mil hectares da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, está sob investigação federal no caso conhecido como ‘Faroeste’. A apuração policial-judicial resultou em Delação Premiada feita pelo próprio produtor rural e pelo advogado da empresa Vanderlei Chilante, enquanto o grupo agropastoril formalizou Acordo de Leniência com a Justiça Federal.
Segundo a reportagem enviada pela fonte, Nelson José Vigolo e Vanderlei Chilante pagaram aproximadamente R$ 25 milhões ao Poder Judiciário como parte da homologação da delação premiada.
“No entanto, o grupo liderado por Nelson José Vigolo obteve a posse de cerca de 56 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José devido à participação na sucessão dos interesses de parte do Grupo Econômico dos Okamoto e a um acordo feito com José Valter Dias. Essa é a alegada fraude identificada pelo juiz Carlos Camillo, que aplicou uma multa de cerca de R$ 600 milhões, ao avaliar que os requerentes do Acordo Judicial tentaram enganar a Justiça. Além disso, a empresa está atualmente em Recuperação Judicial, e a origem das escrituras usadas para manutenção da posse é, em tese, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) como resultado de um falso atestado de óbito usado para criar um inventário fraudulento, que resultou nos registros fraudulentos nº 726 e 727”, afirma a fonte do Jornal Grande Bahia.
A fonte continua explicando que têm ocorrido tentativas de validar as fraudes iniciais relacionadas aos registros cartoriais nº 726 e 727, prejudicando inclusive terceiros que ocupam áreas produtivas há décadas, bem como outros que adquiriram as terras de boa-fé e as exploram legalmente.
“Em tese, o objetivo dos envolvidos é apropriar-se de uma vasta extensão de terras agrícolas de alto valor comercial a um custo insignificante. É aí que reside a ineficiência do sistema judicial, que premia aqueles que cometem crimes, concedendo gratuitamente ou por omissão uma parte significativa da propriedade rural que abrange a antiga Fazenda São José. Essa situação nega aos legítimos herdeiros do casal Souza o direito à herança”, afirma a fonte, acrescentando que “é surpreendente que uma empresa e seu diretor possam lucrar bilhões, mesmo tendo confessado o pagamento de propina a uma desembargadora e a um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)”.
A reportagem sobre o Acordo de Delação de Vígolo e Chilante
Veja a seguir o que diz a reportagem publicada no domingo (20/05/2023) por Mikhail Favalessa no site MídiaJur, com título “Empresário de Rondonópolis devolverá R$ 20 milhões após confessar compra de sentenças”, subtítulo; “O advogado dele, Vanderlei Chilante, concordou em devolver outros R$ 5 milhões pelos crimes”.
A matéria do MídiaJur sobre o Grupo Bom Jesus Agropeucuária
O empresário Nelson José Vigolo, da Bom Jesus Agropecuária, concordou em devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos por seu envolvimento em um esquema de compra de sentenças investigado na Operação Faroeste. Seu advogado, Vanderlei Chilante, também concordou em restituir mais R$ 5 milhões pela sua participação no caso.
Vigolo e Chilante, ambos de Rondonópolis, estão envolvidos em uma trama de corrupção que incluiu a compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), relacionadas a disputas de terras, possivelmente envolvendo grilagem de terras no estado. O empresário e seu advogado teriam pago R$ 1,5 milhão a um juiz e R$ 4 milhões a uma desembargadora do TJBA para obter decisões favoráveis.
Ambos concordaram em colaborar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e estão enfrentando um processo penal em andamento no TJBA, cujo acesso foi obtido pelo Midiajur.
As investigações da Operação Faroeste revelaram que a compra de decisões judiciais envolveu vários desembargadores do TJBA, porém, esses casos estão sendo julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados possuem foro privilegiado.
De acordo com a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) do Ministério Público da Bahia, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante teriam atuado para comprar decisões do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
O juiz vinha proferindo decisões favoráveis ao empresário José Valter Dias em detrimento da Bom Jesus Agropecuária, empresa de Nelson Vigolo, e o objetivo era criar condições para que Sandra Inês pudesse dar decisões favoráveis em segunda instância. José Valter Dias fazia parte de um grupo envolvido em grilagem de terras liderado por Adaílton Maturino dos Santos e estava em disputa de terras com Nelson Vigolo.
As investigações contaram com a colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que também firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante sua delação, Nelson Vigolo descreveu que o advogado Chilante, a pedido de Júlio César, solicitou o pagamento de R$ 1,5 milhão destinado ao juiz Sérgio Humberto.
O objetivo era fazer com que o magistrado se considerasse suspeito nos processos relacionados a José Valter Dias. A defesa de Nelson Vigolo havia apresentado uma representação contra o juiz na Vara de Formosa do Rio Preto (BA) e, com o pagamento da propina, essa ação seria retirada, visando “selar a paz entre todos”.
“Além disso, vale ressaltar que Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante apresentaram, como provas de corroboração, entre outros documentos: e-mails, comprovantes de pagamento, nota fiscal, contrato de prestação de serviços e atos judiciais relacionados ao tema em questão. Essas provas, confrontadas com as quebras bancárias, fiscais e telefônicas, juntamente com a extensa documentação coletada, fundamentam o início desta ação penal”, afirma o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Bahia.
As movimentações financeiras identificadas pelo Ministério Público revelam que o dinheiro pago ao juiz foi retirado da conta de Luiz Vigolo, irmão de Nelson, em Rondonópolis, e sacado em Barreiras (BA) pelo advogado Júlio César, que posteriormente entregou o valor ao magistrado em Salvador (BA). A estratégia de sacar o dinheiro em uma cidade e entregá-lo em outra tinha como objetivo despistar as investigações, porém, a interceptação telefônica das torres de telefonia móvel mostrou o movimento dos envolvidos.
Segundo a delação de Nelson, a declaração de suspeição do magistrado facilitaria para que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, outra envolvida no esquema, “pudesse ficar mais confortável para ajudar”.
A propina para a desembargadora teria sido de R$ 4 milhões, visando a “proteção da Bom Jesus Agropecuária”, e o pagamento foi intermediado pelo filho dela, Vasco Rusciolelli. De acordo com o Gaeco da Bahia, cerca de R$ 2,15 milhões foram pagos próximo à decisão de um mandado de segurança concedido por ela em 21 de janeiro de 2020. O dinheiro teria passado por um “sofisticado mecanismo de lavagem”.
Em 18 de março de 2022, a denúncia feita pelo Gaeco da Bahia foi recebida pela juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador (BA). Na ação, são réus Júlio César, que atuava como advogado intermediador no esquema, o pecuarista Nelson Vigolo, o advogado Vanderlei Chilante e o juiz Sérgio Humberto. As colaborações premiadas de Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante estão em andamento no STJ sob sigilo de Justiça.
Reveja a 5ª fase da Operação Faroeste
Em 24 de março de 2020, durante a 5ª fase da Operação Faroeste, foram efetuadas três prisões, a da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante, além de ocorrer o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária, este se encontra em liberdade. Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli estão em regime de restrição de liberdade no próprio domicílio, situado no luxuoso e paradisíaco Le Parc Residencial Resort, em Salvador.
Próximo capítulo
O Capítulo 141 (CXLI) do Caso Faroeste apresenta a terceira parte do Acordo Judicial estabelecido entre o casal Dias, Grupo Econômico dos Okamoto, Bom Jesus Agropecuária e Nelson José Vígolo e outros, com destaque para os argumentos apresentados para justificar o Acordo Judicial de 2023, propriedades rurais envolvidas e citação das ações judiciais que foram relacionadas no documento.
Leia +
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
