Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (24/05/2023), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 24.746/2023, de autoria da deputada estadual Olívia Santana, que tem como objetivo a proibição do uso de “pistolas de água” e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia.

A parlamentar ressaltou que o PL é a forma da Alba contribuir com a paz no carnaval e nas festas de rua.

“É uma sensação muito positiva de ver que o nosso mandato é um instrumento de participação popular. Procuro fazer leis que tenham impacto real na vida das pessoas. Fizemos isso com a lei da dignidade menstrual, a lei da capoeira e agora a lei que proíbe o uso das pistolas de jato d’água. A retirada desse artefato do carnaval e das festas de rua, vai ser muito importante para a gente garantir o conforto e a segurança das mulheres, durante as festas. As mulheres têm o direito de ir e vir, garantindo a sua integridade física e psicológica. Sem bullying e sem violência contra a mulher”.

De acordo com o projeto, para muitas mulheres, infelizmente, curtir o carnaval e outras festas de rua, ainda significa estarem sujeitas ao assédio, a importunação sexual, a violência e a violação dos seus direitos de ir e vir em paz e em segurança, por conta de uma cultura machista e misógina que prega a disponibilidade dos corpos femininos e a objetificação de suas existências.

“Ainda que tenhamos uma das mais avançadas legislações do mundo, no que diz respeito à proteção das mulheres, ainda está muito presente em nossa sociedade a cultura da violência e uma intensa masculinidade tóxica, que as vítimas todos os dias”, afirmou Olívia.

O projeto será encaminhado para sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.