Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a lei n^o8080, que tinha como finalidade a criação do Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS)¹. Na promulgação da lei, garantia a população: a promoção, proteção e recuperação da saúde; fundamentando-se nos pilares da Universalidade (direito a todos), equidade (todos iguais e sem distinção) e integralidade (todos os níveis de assistência, do simples ao complexo). Por conta do setor público não possuir “condições” e estrutura suficiente para atender a demanda de toda população, definiu-se a criação do sistema suplementar de saúde, portanto, permitiu-se a exploração mercadológica, “regulamentada”, da saúde pública ( a criação das operadoras dos planos de saúde), a qual seria responsabilidade do estado até englobar, controlar, todo o sistema, permitindo, apenas, a comercialização da saúde por pequena fração qualificada da população, como ocorre em muitos países da Europa.

Segundo artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2018², o governo do Ex. Presidente Michael Temer foi marcado pelo aumento da desigualdade social, assim como, vários estudos econômicos apontam que no governo do Ex. Presidente Jair Bolsonaro, os índices que medem as desigualdades sociais explodiram^3,4. Somado ao triste aumento da desigualdade social, ocorreu a migração, proporcional, da população da saúde privada, que antes utilizava o sistema de saúde suplementar (tinha plano privado de saúde), para a saúde “gratuita” (entendido como “saúde pública – SUS”) por incapacidade de pagar um “plano de saúde”. Esses dois últimos governos, segundo artigos de jornais, foram caracterizados, ideologicamente, por não priorizar a saúde pública, promovendo “trade off”, ou seja, trocas políticas da saúde pública por ações de autopromoção política e empuxo (fomentação) da saúde privada, individual, por exemplo: “Cortes em saúde e educação ajudarão a pagar diesel mais baratos para os caminhoneiros”⁵; “Desafios para o próximo governo: Bolsonaro cortou 50% de recursos da área de saúde para 2023”^6,7. Portanto, atualmente, o que se percebe é o aumento da demanda da população pelo serviço público de saúde, que desde a sua criação já era insuficiente, sendo que, agora, está sobrecarregado, congestionado, e sem recursos⁸.

No setor da saúde suplementar, o qual atende aproximadamente menos de 30% da população^9,10, vem acontecendo particularidades muito preocupantes. Hodiernamente, para se contratar um serviço de plano de saúde para pessoa física está cada vez mais difícil. Assim, quando se encontra um serviço que ofereça “garantias de atendimentos”, ou as contraprestações são extremamente caras; ou os serviços oferecem atendimentos autogeridos (verticalizados), de baixíssima qualidade e longas filas; e ou serviços terceirizados com problemas semelhantes, destacando as explorações das mãos de obras dos profissionais de saúde. De outro modo, aumenta o número de operadoras que oferecem serviços de saúde suplementar para pessoa jurídica, ou seguro de saúde para pessoa física. Nesses casos, as contraprestações iniciais são muito atrativas, as promessas de excelentes serviços, de fato, poderão até ser cumpridas. Contudo, o problema acontecerá quando chegar o momento do primeiro reajuste das contraprestações. Por se tratar de planos não regulamentados, os valores dos reajustes não seguirão as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), portanto, não seguirão os índices inflacionários de reajuste do setor de saúde, calculado pelo governo, com isso, tornar-se-ão impagáveis para a grande maioria da população¹¹.

Discorrendo, ainda, sobre a problemática que fomenta o CAOS na saúde brasileira, saindo um pouco da óptica macroeconômica, partindo para a microeconomia, ocorreu na última década um crescimento e concentração desregulamentado dos profissionais da saúde. As ofertas dos cursos de formação médica (área de saúde em geral) cresceram de forma assustadora, alterando a curva oferta/demanda, somado ao escalonamento da produção de serviços (aumento da oferta e redução dos honorários), aos quais, para encontrar os novos pontos de equilíbrio (curva oferta/demanda), percebem-se as “criações” das demandas por diversas necessidades, estimuladas pela baixa qualificação dos atendimentos e más práticas deontológicas. Tendo em vista, a vulnerabilidade da população decorrente da pandemia e devido ao aumento da desigualdade social, vem ocorrendo “sangramento” da população com crescimento das necessidades de assistência por parte dos profissionais (Demanda induzida)¹².

As práticas de “vampirismo”, além das estórias conhecidas, são partes das vidas de alguns morcegos hematófagos, que sobrevivem sugando o sangue de alguns animais, obtendo, com isso, o alimento processado, o néctar da vida dos seres parasitados. O sistema de saúde brasileiro vem, ao longo da história, sofrendo e tentando sobreviver no meio de tudo isso. Vem sendo sangrado, parasitado, reduzindo todas as suas forças, no interesse de promover o individualismo contra o sentimento coletivo, grande massa da população que sofre com a desigualdade. Atualmente, no Brasil temos a maioria das pessoas empobrecidas, sem as certezas e garantias dos direitos constitucionais, com o sistema público de saúde (gratuito) funcionando de forma precária, superlotado, inclusive, com os recursos da farmácia popular¹³ diminuídos pelo governo passado, assim como, com o sistema de saúde suplementar (planos de saúde privado) deficiente e excludente, somado a isso, as más formações profissionais e éticas, pergunta-se: Até quando a população será vampirizada?

*Ângelo Augusto Araújo, MD, MBA, PhD (angeloaugusto@me.com).