O aguardado decreto do governo que busca reestruturar a distribuição dos royalties provenientes da exploração mineral, destinando-os aos municípios afetados pela atividade, foi finalmente publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última quinta-feira (24/08/2023). No entanto, a medida está envolta em incertezas e dúvidas, tanto entre os prefeitos de cidades impactadas pela mineração quanto entre os municípios produtores de minérios.

O decreto é aguardado com grande expectativa pelos gestores municipais, uma vez que os repasses da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) são fundamentais para financiar obras e ações mitigadoras dos impactos da atividade minerária em seus territórios. No entanto, apesar da publicação, especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61 acreditam que a questão dos atrasos nos repasses pode persistir até o fim do ano.

A complexidade do decreto e suas implicações geram hesitação entre prefeitos, muitos dos quais preferem aguardar posicionamentos da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou a publicação de resoluções detalhando a nova distribuição, processo que pode levar até 90 dias.

Os royalties da mineração, conhecidos como CFEM, são cruciais para estados e municípios produtores, proporcionando compensações financeiras por territórios explorados. No entanto, há quatro meses os repasses não são efetuados, e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) sugere que a situação possa se prolongar ainda mais.

Para Waldir Salvador, ex-presidente da Amig e ex-prefeito de Itabirito (MG), a análise prática ao longo do tempo revelará os impactos do decreto. Ele observa que cidades portuárias podem ser as mais prejudicadas, com perdas de 15% nos percentuais de distribuição de royalties para municípios afetados pela mineração. Salvador sugere que o governo poderá corrigir o decreto se necessário, mas reconhece que sua efetiva implementação pode demorar devido à greve na ANM.

A paralisação dos funcionários da ANM e a falta de estrutura para fiscalizar a exploração mineral têm causado incerteza nos prefeitos quanto aos prazos de recebimento dos repasses da CFEM. Segundo Salvador, mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais estão parados devido à greve, prejudicando investimentos em áreas como saúde e educação.

O decreto nº 11.659, segundo o governo, beneficiará mais de 1.500 municípios afetados pela mineração, fortalecendo o municipalismo e promovendo retornos sociais à população. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca que o documento pretende descentralizar recursos para um maior número de municípios, fortalecendo a economia local.

Apesar das intenções positivas do governo, o setor de mineração e os municípios dependentes da CFEM permanecem em compasso de espera, aguardando maior clareza quanto aos desdobramentos e efetivações do decreto, enquanto o impasse na ANM lança incertezas sobre a retomada dos repasses.