A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinou mais de R$ 3 milhões a municípios da Bahia no primeiro mês de 2024, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa verba, proveniente das atividades de mineração, beneficia localidades que, de alguma forma, contribuem para viabilizar essa atividade, como ferrovias, estruturas, portos e minerodutos.
De acordo com o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, a CFEM é uma forma de compensar os municípios afetados pela mineração, proporcionando um orçamento mais robusto para investimentos em serviços de qualidade e diversificação da atividade econômica local. Em janeiro de 2024, ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos para 2.084 municípios afetados em todo o país.
A CFEM, com previsão constitucional, é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente entre os entes da Federação, com 60% destinados aos municípios produtores, 15% aos estados produtores, 15% aos municípios afetados e 10% à União. O montante repassado aos municípios impactados varia conforme critérios como a extensão das ferrovias e o tipo de substância transportada, conforme estabelecido pelo decreto 11.659/2023.
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