O Governo do Estado está prestes a concretizar um marco significativo em seu compromisso com a valorização da Educação e seus profissionais. Com a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado, que rege a alocação das verbas de precatórios Fundef para 2023, o Estado garantirá um repasse notável de R$ 2,65 bilhões a professores da Educação Básica e seus herdeiros nos dois primeiros anos de distribuição desses valores. O evento celebra o Dia do Psicólogo.

O projeto, que já obteve aprovação parlamentar, reserva 30% dos recursos destinados a este ano, equivalente a R$ 416 milhões, para a criação de um abono extraordinário que será dividido de maneira equitativa por carga horária entre os professores e coordenadores pedagógicos do Estado. Essa distribuição incluirá servidores ativos, aposentados e profissionais contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de seu envolvimento ou não no período de erro nos repasses do Fundef.

A distribuição dos precatórios em 2023 traz algumas inovações em relação ao ano anterior. Destacam-se a alocação de 60% do montante ressarcido, correspondendo a R$ 832 milhões, para o pagamento de professores e coordenadores que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Esse abono será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao período de serviço dentro desse intervalo. Essa abordagem contemplará 87.289 indivíduos, englobando inclusive profissionais que deixaram o Estado e herdeiros de servidores falecidos. Notavelmente, dentro deste grupo, mais de 51 mil profissionais que estavam em atividade durante o período dos repasses incompletos e ainda estão vinculados ao Estado terão direito aos dois abonos.

Uma evolução notável na distribuição dos recursos é a destinação de 90% do total recebido pelo Estado aos profissionais da Educação Básica. No ano passado, esse percentual era de 80%, focado exclusivamente nos profissionais em serviço durante o período de erro no pagamento do fundo.

Esses avanços refletem uma crescente valorização dos profissionais da Educação no Estado. Este ano, 32.770 professores e coordenadores tiveram um aumento de 14,82%, correspondente à aplicação do Piso Nacional da Educação. A implementação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Mérito (GEAPME) proporcionou ganhos adicionais de 10% a 25% sobre os salários de 1.539 profissionais da Educação, com um impacto mensal estimado em cerca de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Além disso, 1.252 progressões funcionais foram concedidas este ano, resultando em aumentos de 10% para professores e coordenadores pedagógicos. Com previsão de pagamento de R$ 129 milhões até o final do ano, conversões de licenças-prêmios em pecúnia beneficiarão ainda mais esses profissionais.

A distribuição dos precatórios e os recentes benefícios concedidos ressaltam o compromisso contínuo do Governo do Estado em fortalecer e valorizar os profissionais da Educação, contribuindo para aprimorar o setor educacional e o bem-estar dos servidores.