O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou, nesta segunda-feira (14/08/2023), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por quatro votos a três.

Denarium foi acusado de promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição. A prática é vedada pela Lei das Eleições.

Em nota, Denarium disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem de nosso povo”, afirmou.

O governo de Roraima também divulgou nota afirmando que a decisão não irá impactar nos serviços prestados. “O governo do estado vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”, diz o texto.

Com a cassação do mandato, Denarium deve ser substituído pelo vice-governador, Antônio Carlos Jucá (PSD). O TSE deve julgar o recurso de Denarium em até 90 dias.

Ação do Ministério Público

A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Denarium foi apresentada em julho de 2022. O MPE argumentou que o governador criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.

Oposição reage

A oposição em Roraima comemorou a decisão do TRE. O deputado estadual Jalser Renier (PSB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, disse que a cassação de Denarium é “uma vitória para a democracia”. “O povo de Roraima não merece um governador que viole a lei para se reeleger”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da CPI da Covid-19, também comemorou a decisão do TRE. “A cassação de Denarium é um passo importante na luta contra a corrupção e a impunidade”, afirmou.

Desafios para o estado

A cassação do mandato de Denarium é um desafio para o estado de Roraima. O estado enfrenta uma série de problemas, como a falta de infraestrutura, a violência e a pobreza. O novo governador, Antonio Carlos Jucá, terá que enfrentar esses desafios para melhorar a vida da população de Roraima.