Nos primeiros 200 dias de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 normas prioritárias do governo anterior, marcando sua intenção de garantir os direitos da população e promover uma reconstrução democrática. O estudo “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira”, realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo, revela os efeitos positivos dessa mudança, incluindo a reversão de estudos de privatização, políticas de transparência, proteção ambiental e direitos LGBTQIAPN+.

O levantamento destaca a suspensão dos planos de privatização de estatais como os Correios, EBC, Dataprev, Serpro e Conab, juntamente com a restauração das políticas de fiscalização ambiental e de trabalho análogo à escravidão. A retomada da transparência dos dados, que havia sido limitada pelo ex-presidente Bolsonaro, também é uma conquista citada no estudo.

O presidente Lula também demonstrou compromisso com políticas sociais e de inclusão ao revogar normas que prejudicavam povos indígenas, quilombolas e população LGBTQIAPN+. A anulação da Instrução Normativa n. 128, que impedia a titulação de terras quilombolas, e a recriação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, por exemplo, refletem o foco no respeito à diversidade.

O estudo também faz menção a uma análise anterior realizada em 2022, na qual pesquisadores analisaram cerca de 20 mil normas infralegais criadas pelo governo Bolsonaro. Os 97 atos revogados em 2023 faziam parte de um grupo de prioridades estabelecido no ano anterior, dos quais 60 eram considerados essenciais para a democracia no país.

O cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), destaca que avanços adicionais podem ser esperados, especialmente em relação à política de drogas após a votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Medeiros enfatiza que a mobilização da sociedade é fundamental para continuar avançando na reconstrução democrática.

Com a revogação das normas controversas, Lula visa fortalecer os direitos e valores democráticos, respondendo ao clamor por mudança expresso nas eleições e abrindo caminho para um Brasil mais inclusivo e transparente.

*Com informações da Agência Brasil.