Na quinta-feira (14/09/2023), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que deflagrou a “Operação Patronos”, com a finalidade de investigar advogados suspeitos de negociar sentenças com um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A corrupção no Sistema de Justiça da Bahia tem sido um tema recorrente do Jornal Grande Bahia, que incomoda os corruptos, mas que visa contribuir para a depuração das instituições do Estado. Infere-se que a tentativa de criminalizar a Liberdade de Imprensa apenas aumentou a determinação em reportar como supostos esquemas criminosos persistem na estrutura estatal, envolvendo, possivelmente, membros do próprio Ministério Público da Bahia (MPBA).
Nesse contexto, a nota da PF esclarece o que está acontecendo, ao afirmar que:
— A investigação apura a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e que, nesta fase da investigação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais dos investigados, na cidade de Salvador.
A nota da Polícia Federal diz que um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados que somam R$ 44 milhões, ao narrar que:
— Foi determinada ainda, pelo Ministro Relator, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita, bem como a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões investigadas.
— Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.
No texto da PF é possível destacar a palavra “corrupção” e a expressão “origem ilícita”, ou seja, na avaliação preliminar do ministro do STJ, atos de corrupção resultaram em ganhos ilícitos de R$ 37 milhões. Além disso, o magistrado entendeu que o esquema estava em andamento e que outros R$ 7 milhões provenientes de decisões judiciais deveriam ser retidos.
Para nomear a Operação, a escolha da palavra “Patronos” faz referência a alguém que defende uma causa ou um ponto de vista. Neste caso, pode-se supor que o interesse seja o crime e a causa seja a corrupção.
Por fim, matérias veiculadas na imprensa informam que a relatoria é do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e que foi ele quem emitiu as ordens de bloqueio financeiro dos valores.
Inquéritos abertos
Levantamento realizado por jurista que acompanha o Caso Faroeste para o Jornal Grande Bahia apontou que dois inquéritos federais estão abertos e que em ambos consta o nome do delator do Caso Faroeste Julio Cesar Cavalcanti Ferreira. Ele reportou os seguintes números:
- Inquérito 1658/DF, Número de Registro 2021/0000037-7
- Inquérito 1659/DF, Número de Registro 2021/0000036-5
Os inquéritos federais abordam crimes relacionados à Lei da Organização Criminosa, incluindo possíveis atividades de promoção, formação, financiamento ou integração de organizações criminosas. Eles estão sob a relatoria do Ministro do STJ Og Fernandes e estão em andamento na Corte Especial. No entanto, o jurista enfatiza que não se pode afirmar que a “Operação Patronos” seja diretamente derivada desses inquéritos.
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